O presidente do Parlamento Nacional Infantil (PNI), Sebastião Tamba Júnior, exigiu ao governo guineense a criação de instituições fortes para a defesa de menores e mecanismos de acompanhamento para fazer valer as leis na Guiné-Bissau. 

As exigências foram feitas esta terça-feira, 16 de junho de 2020, no encerramento das atividades da quinzena da criança africana celebrada este ano sob o tema: “pelo acesso a uma justiça adaptada às crianças em África”, durante ao qual Sebastião Tamba Júnior pediu a implementação efetiva da Carta Africana para Bem-Estar da Criança (CABEC) na Guiné-Bissau, que foi ratificada em 2007 e promulgada em 2008.

Tamba Júnior realçou que a comemoração do dia da criança africana deve servir de momento  de  reflexão para o governo, não só para criar leis que defendam os direitos dos menores, mas acima tudo criar instituições fortes e mecanismos de acompanhamento para fazer valer as leis na Guiné-Bissau.

O presidente do PNI disse que, apesar de trabalhos desenvolvidos pelo parlamento infantil, as crianças não se sentem ainda privilegiadas, por isso garantiu continuar a desenvolver esforços e a  responsabilidade de representar milhares de crianças guineenses e dar-lhes voz  junto das autoridades nacionais, sobretudo no que tem a ver com  as suas necessidades.

Em reação às exigências, a ministra da Família e Solidariedade Social, Maria da Conceição Évora, anunciou que o seu Ministério vai acionar mecanismos necessários junto do Ministério da Justiça para trabalhar no combate a qualquer tipo de discriminação contra as crianças guineenses.

Évora lamentou, contudo, o fato de até agora a Guiné-Bissau não dispor de um centro de acolhimento para as crianças em conflito com a lei.

A governante enfatizou que volvidos trinta anos, desde a criação da Carta Africana para Bem-Estar da Criança (CABEC) e que foi assumida por muitos países do continente, a Guiné-Bissau deu um passo significativo na sua implementação, através da aprovação da legislação, formulação de programas, políticas e estratégia e a criação de instituições para assegurar a realização de atividades que promovam os direitos da criança, apesar de reconhecer que ainda falta muita coisa por fazer.

A ministra da Família e Solidariedade Social criticou a forma como o direito à educação das crianças guineenses continua a ser violado, sobretudo nos últimos anos e a existência de elevado índice de má nutrição infantil no país, “o que tem um impacto negativo no desenvolvimento dos menores”.

Por: Djamila da Silva

Foto: D. S