O governo senegalês adotou na quarta-feira, 24 de novembro de 2021, um projeto de lei que autoriza o Presidente da República, Macky Sall, a ratificar o acordo de gestão e exploração conjunta de hidrocarbonetos entre o Senegal e a Guiné-Bissau.

Segundo o comunicado do Conselho de Ministros do Senegal datado de 24 de novembro, a que O Democrata teve acesso, o acordo sobre a exploração petrolífera entre os dois países, ‘’fora assinado a 14 de outubro de 2021’’.

A assinatura de um acordo (renovado) de exploração de hidrocarbonetos entre o Senegal e a Guiné-Bissau suscitou polémica depois de o ex-ministro da Economia do Senegal, Amadou Hott, por ocasião de uma visita de trabalho à Bissau, ter confirmado a assinatura do documento em Dakar entre Macky Sall e Umaro Sissoco Embaló.

Entretanto, o ministro Hott foi afastado do governo na remodelação governamental na remodelação que se seguiu, ocorrida escassas  semanas depois da sua deslocação à Bissau.

Poucos dias depois, num encontro com a imprensa no Palácio presidencial, Umaro Sissoco Embaló refutou a  informação, afirmando que tudo não passava de mera especulação. Embaló negou ter assinado qualquer acordo em matéria de petróleo.

Em 2013, a Guiné-Bissau ativou a cláusula que obriga os dois países a renegociar o acordo de exploração de petróleo rubricado em 1993 entre Abdou Diouf e João Bernardo Vieira ‘Nino’.

Ao abrigo do referido acordo de 20 anos, decidiu-se a criação de Agência de Gestão e Cooperação com sede  em Dakar, a delimitação de uma Zona de Exploração Conjunta (ZEC) bem como a definição da chave de partilha de receitas provenientes de exploração de recursos petrolíferos, 85% a favor do Senegal e 15% para a Guiné-Bissau, porém 50% para cada lado é a repartição de receitas resultantes de exploração de recursos pesqueiros.

Os termos do acordo de 1993 sempre suscitaram uma larga reprovação no seio da opinião guineense com algumas vozes a exigir a sua completa revogação e outras a defender  a total retirada da Guiné-Bissau do entendimento.

Em 2015, o ex-Presidente da República da Guiné-Bissau, José Mário Vaz, reativou a comissão negocial com o Senegal. Depois de várias rondas negociais, as duas partes não chegaram a um entendimento sobre o futuro do acordo, o que limitava automaticamente a atuação da Agência de Gestão e Cooperação a assuntos correntes.

O ex-secretário-geral da Agência da Gestão e Cooperação da Zona Marítima de Exploração Conjunta entre o Senegal e a Guiné-Bissau, Júlio Mamadu Baldé, afirmou numa entrevista exclusiva ao jornal O Democrata em 2018 que estrategicamente, a Guiné-Bissau pode atingir 46 por cento na negociação sobre a chave de partilha dos lucros provenientes da exploração conjunta de hidrocarbonetos com a vizinha República do Senegal.

O especialista guineense em assuntos ligados aos hidrocarbonetos e que dirigiu a agência durante cerca de 20 anos e que agora trabalha como consultor para grandes companhias de exploração de petróleo explicou na altura que, como cidadão e técnico da área, fez um trabalho que entregou às autoridades guineenses no qual definiu as estratégias que podem ser usadas para conseguir um aumento da percentagem de lucros a favor da Guiné Bissau nas negociações. Baldé é atualmente deputado da Nação.

O conteúdo do último comunicado do governo senegalês confirma a existência e a assinatura de um acordo com o Senegal cujos meandros o Parlamento guineense desconhece.

Em 2020, o atual governo também disse desconhecer a existência de um novo acordo entre o Senegal e a Guiné-Bissau do domínio petrolífero.

Por : Armando Lona/Editor