O diretor do Serviço de Formação e Apoios Técnicos da Autoridade de Regulação dos Concursos Públicos, Emmanuel António Carlos Gomes, disse esta terça-feira, 4 de outubro de 2022, que um dos desafios da instituição é combater os “atos ilegais” praticados pelas instituições públicas, que acusa de lançar concursos públicos sem conhecimento da Autoridade de Regulação, nem dispõe de técnicos capacitados para executar os processos.
A intenção foi manifestada na abertura do ateliê de formação nos domínios de auditoria no sistema de adjudicação dos contratos públicos e declarações de serviço público, que decorre de 4 a 6 do mês em curso em Bissau.
“O encontro é destinado aos diretores financeiro e patrimonial, mas o maior problema é que são nomeados pelos ministros pela conveniência de serviço. Quando uma pessoa é indicada nessas circunstâncias, sem formação em matéria de concursos públicos, não saberá agir. Por isso algumas empresas fazem adjudicação direta, o que vai contra a lei”, afirmou.
Aconselhou todas as entidades que queiram lançar um concurso público a comunicarem à direção-geral dos concursos públicos para ter uma autorização, caso contrário, “todas as instituições que violarem esse princípio serão sancionadas em função da gravidade do ato cometido”.
“Mais caricato é que dentro de algumas instituições, há projetos de desenvolvimento que são dirigidos por ministros com uma estrutura particular, fazendo negócio e aquisições sem a intervenção do diretor financeiro da instituição, ou do projeto. Isso cria enormes problemas, razão pela qual estamos a formar os nossos agentes para estarem munidos de ferramentas e à altura dos desafios”, sublinhou.
Emmanuel Gomes anunciou neste particular que com o apoio do Banco Mundial, a Autoridade de Regulação dos Concursos Públicos pretende criar células em cada instituição para que os responsáveis passem a respeitar as normas estabelecidas para o lançamento de um concurso público.
“Em 2020, auditamos o ministério dos transportes e as entidades que tutela. Os ministérios das obras públicas, recursos naturais, energia, agricultura e pescas também foram auditados. Mas houve vários entraves para conseguir fazer este trabalho, mas já entregamos os resultados ao Ministério Público”, informou.
A Autoridade de Regulação dos Concursos Públicos tem como missão moralizar as instituições públicas e, consequentemente, lutar contra a corrupção no aparelho do Estado no domínio de lançamento dos concursos públicos.
Por: Aguinaldo Ampa
