A missão interministerial da Comunidade Económica dos Estados da África Ocidental (CEDEAO) que esteve no país, nos dias 1 e 2 de dezembro de 2017, para avaliar a aplicação dos “Acordos de Bissau e de Conakry” diz ter constatado que os compromissos assumidos pelas autoridades guineenses sobre apresentação de um plano de saída da crise, não foram respeitados.

A missão anunciou que remeterá à apreciação dos Chefes de Estado e do Governo, durante a 52ª  Cimeira a realizar-se em Abuja (Nigéria) no próximo dia 16 de Dezembro, que deverão debruçar-se sobre a aplicação de sanções coletivas e individuais às pessoas ou entidades que impedem o cumprimento dos acordos assinados.

A decisão da missão consta do comunicado lido pelo chefe da delegação, ministro togolês dos Negócios Estrangeiros, Cooperação Internacional e Integração Africana, Robert Dussey. Na mesma nota, a missão indica ter constatado que os três meses concedidos às autoridades guineenses aquando da Cimeira dos Chefes de Estado e do Governo realizada em Monróvia (Libéria) em junho de 2017, para se proceder às consultas internas com vista a obter uma solução consensual à crise, terminaram em Setembro transato, sem nenhum resultado.

A delegação exprime ainda a profunda preocupação face à crise política persistente no país, sobretudo as repressões policiais contra manifestações políticas e exorta as partes a respeitarem o direito à liberdade de expressão, nomeadamente o direito de manifestar pacificamente.

O documento de três páginas sublinha a necessidade urgente para as partes envolvidas na crise trabalharem resolutamente na implementação efetiva dos “Acordos de Bissau e de Conakry”.

“A delegação apela a todos os dirigentes políticos da Guiné-Bissau, incluindo Presidente da República, presidente da Assembleia Nacional Popular e os dirigentes dos partidos políticos para terem contenção, sentido de Estado e responsabilidade e respeitarem a Constituição da República com vista a encontrar uma solução ao atual impasse político que compromete os frágeis avanços para a consolidação da paz e estabilidade na Guiné-Bissau”, lê-se no comunicado na posse do jornal O Democrata.

Ainda no comunicado, a missão sublinha a importância da organização de eleições livres, justas e credíveis nos prazos previstos pela Constituição. Contudo, exorta todos os atores políticos guineenses a colocarem os interesses supremos do país e do povo acima de todas as outras considerações, bem como de começar a trabalhar para criar condições propícias para o bom desenrolar das eleições legislativas em 2018.

Sobre a manutenção ou não do contingente militar da CEDEAO (Ecomib) no país instalado no país na sequência do golpe militar de 2012, o comunicado refere que a decisão resultar-se-á da apreciação dos Chefes de Estado e do Governo da CEDEAO na Cimeira de Abuja.

Por último, a missão felicita no seu comunicado as forças de defesa e segurança da Guiné-Bissau pela posição de neutralidade perante os atores políticos, como também encorajá-las a manterem-se nesta posição republicana.

 

 

 

Por: Assana Sambú

Foto: Marcelo Na Ritche