O Governo assinou ontem, 27 de Dezembro 2017, um pacto de estabilidade para o setor do ensino com os dois sindicatos, nomeadamente, o Sindicato Nacional de Professores (SINAPROF) e o Sindicato Democrático de Professores (SINDEPROF) com vista a estabilizar o setor e restabelecer condições para o normal e duradouro funcionamento do sistema educativo.
O pacto assinado é o resultado de consenso entre os dois sindicatos e o governo através do Conselho Permanente de Concertação Social, no qual o governo compromete-se a aprovar em conselho de ministros a proposta da revisão da lei n° 2/2011 de 29 de março, referente à Carreira Docente; e a regularizar os atrasados salariais dos anos letivos 2011/2012 e 2012/2013 a 1 616 (mil seiscentos e desaseis) professores do novo ingresso no valor de 235 850 556 (duzentos trinta e cinco milhões, oitocentos e cinquenta, quinhentos cinquenta e seis) francos CFA.
O documento igualmente compromete o executivo a pagar as dívidas dos 471 professores reclassificados no valor de 464 696 825 (quatrocentos sessenta e quatro mil, seiscentos noventa e seis, oitocentos vinte e cinco) francos CFA e a prescindir os descontos salariais dos dias de falta dos meses de outubro e novembro de 2017.
Por seu lado, os sindicatos comprometem-se a cumprir interruptamente o calendário escolar e demais obrigações inerentes ao exercício da função docente e a não dificultar o calendário do ano letivo 2017/2018.
O ministro da Educação Nacional, Sandji Fati disse que a assinatura do memorando é uma aposta e um combate vencido pelo seu ministério, contudo, salienta que a luta irá continuar no que concerne a criação de condições para um ensino de qualidade no país.
O pacto de estabilidade, salienta Fati, dará mais tempo ao Ministério de Educação para pensar as reformas preconizadas, melhorar as infraestruturas escolares e inspecionar os professores e controlar as receitas escolares.
Presente na cerimónia de assinatura do memorando, o ministro da Função Pública, Trabalho e Segurança Social, Tomane Mané revelou que setor do ensino representa cerca de 50% dos funcionários públicos e disse acreditar que a estabilidade no setor do ensino ajude na estabilidade da função pública.
O pacto foi assinado por SINAPROF, SINDEPROF, Ministério da Economia e finanças, Ministério da Educação, Ministério da Função Pública, Trabalho e Segurança Social, União Nacional Trabalhadores Guiné (UNTG), Confederação Geral dos Sindicatos Independentes da Guiné-Bissau e o Sector Privado.
O presidente do Sindicato Democrático dos Professores (SINDEPROF), Laureano Pereira da Costa disse que as suas reivindicações são justas no que diz respeito à melhoria de condições no sistema do ensino nacional
Por: Epifania Mendonça
