Os trabalhadores da Polícia Judiciária da Guiné-Bissau exigem a suspensão do despacho do Diretor Nacional da Instituição da investigação criminal relativo à abertura de um concurso interno para o preenchimento de 56 vagas, enquanto fator de várias divergências internas no seio dos funcionários.

Em entrevista ao semanário guineense “O Democrata”, Graciano Biaguê, porta-voz da Comissão de Inspetores, Agentes e Pessoal da Segurança Interna da Polícia Judiciária, acusa o Diretor Nacional da PJ, Juscelino De Gaulle Cunha Pereira, de ignorar a preocupação dos funcionários, alegando que a Função Pública não admite a progressão nem a promoção na carreira nas forças de segurança. Um assunto de que Graciano Biaguê diz discordar completamente, porque, a nível de outras corporações houve progressões e promoções.

“Até porque nas outras instituições do Estado estão a admitir novos funcionários. Porque só a PJ não deve promover?”, questionou, revelando que estão em funções há nove anos sem nenhuma promoção. Segundo o porta-voz da Comissão que, por sua vez, cita o  artigo 91º da lei orgânica, a promoção deve ser feita de quatro em quatro anos, “não obstante as exigências  feitas para que haja promoção ao nível dos funcionários da PJ”, assinalou.

Ora, apesar de chamada de atenção feita pelos trabalhadores sobre essa matéria, o concurso já está em andamento com a entrega das documentações a decorrer e deverá terminar no  próximo dia 24 de Fevereiro de 2018. Em reação a esse fato, Graciano Biaguê considera que a persistência da direção em avançar com o processo não passa de uma estratégia para consumar plano de “promoção parcial”. Num universo de cerca de 200 funcionários, apenas 56 serão promovidos.

“Basicamente a nossa reivindicação assenta-se em: promoção e progressão na carreia e a suspensão do despacho do concurso interno para o preenchimento de 56 vagas lançado pelo Diretor Nacional da PJ”, detalhou. Em relação ao segundo ponto (suspensão do despacho), Graciano Biaguê explicou que o Diretor Nacional da PJ teria alegado que não reconsideraria a sua posição sem a anuência dos Ministérios da Função Pública e da Justiça. Mas segundo uma fonte, o jornal soube que a Função Pública já reagiu sobre a matéria.

Em carta aberta, os trabalhadores denunciam que o Diretor Nacional Adjunto terá reunido, no passado dia 18 de Fevereiro, com um grupo pessoas que se presume fazer parte do corpo de segurança interna da PJ, ordenando-lhes a requisitar armas no serviço de armamento com o intuito de utilizá-las contra os funcionários em protesto, para além da existência  de perseguição  a corpos superiores da polícia perpetrada  pela Direção Nacional com ordens diretas de Mário Yalá – Diretor Nacional Adjunto da PJ.

Por outro lado, acusou Mário Ialá de retalhar todos os funcionários em protesto, abrindo um processo disciplinar contra essas pessoas, querendo efetuar descontos de dinheiros do serviço de piquete (dinheiro de alimentação para 24 horas de serviço de piquete) dessas mesmas pessoas (estando ou não em serviço) e de ter ainda descontado, antecipadamente, do salário do mês de Fevereiro a todos os trabalhadores em reivindicação.

Na mesma carta lê-se que, nos últimos tempos, tem havido a instrumentalização política da Polícia Judiciária, “traduzida em cumprimentos de mandados ilegais e fortemente atentatórios aos mais sagrados princípios constitucionais da Justiça Criminal, pondo em risco a isenção, transparência e credibilidade que desde a sua fundação caracterizaram esta nobre instituição”, sublinha a carta.

Contudo, Graciano Biague reconhece que em nenhuma circunstância a lei lhes assiste o direito de ir à greve, mas deixa entender que foram empurrados para esse caminho, “porque a piton mesmo sem a cabeça reage, ou seja, quem tem fome não se cansa de exigir”.

De referir que desde 31 de Janeiro de 2018 os trabalhadores da Polícia Judiciária da Guiné-Bissau desencadearam ondas de protestos com vigílias em frente a sua sede principal em Bissau, reclamando a promoção e a progressão na carreira ao nível dos trabalhadores da PJ e a suspensão do concurso interno para o preenchimento de 56 vagas aberto pelo Diretor Nacional da Polícia Judiciária, fator de várias divergências internas no seio dos funcionários.

A primeira vaga de vigílias decorreu nos dias 31 de Janeiro e 01 de Fevereiro de 2018 e a segunda, ainda em curso, teve início a 15 de Fevereiro e, segundo a comissão, deverá terminar só com o atendimento das exigências dos funcionários da PJ.

DIRECTOR NACIONAL ADJUNTO NEGA ACUSAÇÕES DOS INSPECTORES E AGENTES DE SEGURANÇA

Em reação às acusações dos funcionários da PJ em protesto desde 31 de janeiro do ano em curso relativamente ao concurso interno aberto pela Direção Nacional daquela corporação policial para o preenchimento de 56 vagas, o Diretor Adjunto Nacional, Mário Ialá, nega todas as acusações feitas contra a sua pessoa e diz que o que está em causa tem a ver com os critérios do concurso documental estabelecidos pela direção e tornados públicos para o preenchimento das vagas disponíveis, porque queriam que fosse uma promoção coletiva.

Segundo o Diretor Adjunto Nacional, as divergências nasceram justamente quando os trabalhadores em protesto teriam exigido a suspensão do concurso pela direção e que este avançasse para uma promoção coletiva, porque os critérios não eram lógicos.

“Como se não bastasse, exibimos um despacho do Secretário de Estado da Função Pública a confirmar a lei do Orçamento Geral de Estado que veda, de momento, todas as promoções. Ao contrário das outras forças que possivelmente possam ter feito promoções, a PJ não exibe patente, porque não tem fardamento. Portanto, não adianta subir alguém de categoria sem cabimento orçamental”, explicou, mostrando contudo, que há ainda a possibilidade de se fazer uma promoção automática, extinguindo dois dos três níveis que existem em cada categoria de trabalhadores da PJ, terminar os trabalhos dos estatutos e submetê-los ao governo para a sua aprovação.

“Feitas as contas, significa dizer que se extinguirmos os níveis dois e três em cada categoria, vamos ter todo mundo a usufruir do mesmo salário. Portanto será uma promoção automática, isto é, todos passarão a ter o mesmo salário”, concluiu, alegando que não se conseguiu suspender o concurso, porque antes de ter sido lançado teve a anuência dos Ministérios da Função Pública e da Justiça e que, se tivesse que ser suspenso, o procedimento seira o mesmo, mediante uma solicitação para o efeito.

“Até porque neste momento não temos um interlocutor a quem podemos apresentar essas preocupações”, justificou. No entanto, nega ter requisitado armas para entrega-las ao corpo de segurança interna da PJ, supostamente para serem usadas contra os trabalhadores em protesto. Confirmou porém que foi a segurança, depois das suas reuniões regulares, que decidiu requisitar uma arma, alegando que a situação política que o país vive não é das melhores e fê-lo sem o conhecimento dos Diretores Nacional da PJ e o seu Adjunto. Sublinhou neste sentido que a maior preocupação da direção era que as partes não chegassem a vias de facto, porque são pessoas da mesma instituição condenadas a viver mais tempo no serviço do que entre as suas famílias.

Mário Ialá negou também ter aberto processos disciplinares contra os trabalhadores em protesto, mas admite haver um processo aberto contra os inspetores, dos quais apenas um já foi ouvido na sequência dos protestos. Um processo do qual diz ser apenas instrutor, não a pessoa que ordenou a sua abertura.

“Se observarmos a lei da greve, no seu artigo 5º, decreto-lei 12/2012 e decreto lei 08/2012, veda tanto a polícia como o pessoal dirigente (os inspetores) a possibilidade de aderir à greve, mas mesmo assim aderiram a ela “portanto, o ato que estão a praticar é suscetível de um processo disciplinar, apenas contra os inspetores”, nota.

Em relação aos salários do mês de Fevereiro, Mário Ialá desvaloriza as alegações dos trabalhadores em como a direção teria descontado, antecipadamente, os salários de fevereiro aos funcionários em protesto, mas não descarta a possibilidade desses serem descontados, porque faltaram ao serviço durante os protestos.

 

 

 

Por: Filomeno Sambú

Foto: Marcelo Na Ritche