O porta-voz da Comissão de Greve decretada pela União Nacional dos Trabalhadores da Guiné (UNTG), José Alves Té, afirmou esta terça-feira, 08 de maio 2018, que é inadmissível que num Estado de direito, como a Guiné-Bissau, o Governo assine um acordo com os seus parceiros sociais e coloca o na gaveta.
Em reação à demora do governo em atender as exigências da maior central sindical do país, o porta-voz da comissão da greve disse que “como se bastasse, 16 meses depois, o Governo continua a solicitar prazo para o seguimento e aplicabilidade do mesmo instrumento que assumiu em diversas ocasiões”.
Em entrevista ao semanário O Democrata na sede da central sindical em Bissau, José Alves disse que a exigência do sindicato está ligada ao reajuste salarial, resultante do decreto-lei assinado em Janeiro de 2011.
O sindicalista referiu na mesma entrevista que é pela primeira vez que a central sindical da Guiné-Bissau abdicou-se das exigências relacionadas à melhoria de condições de trabalho, passando a exigir do governo o cumprimento dos documentos (memorandos de entendimento) rubricados em Dezembro de 2016 e em Janeiro de 2017. Confirmou, no entanto, que em Janeiro do ano passado, o governo aprovou, em Conselho de Ministros, Comité de Tesouraria e o documento foi promulgado pelo Presidente da República e publicado no boletim oficial em Janeiro do mesmo ano.
No documento, segundo o sindicalista guineense, consta que o governo através do Ministério das Finanças e a Função Pública criaria uma equipa que iria trabalhar no reajuste salarial e o mesmo seria aplicado no exercício do ano económico de 2017 “e hoje estamos em Maio de 2018, sem a sua aplicação”, informou José Alves Té, lembrando que em 2017, o governo assinou novamente com o sindicato um memorando de entendimento, no qual se comprometeu que aplicaria a tabela do reajuste salarial no período de 30 dias.
Nega, contudo, que em nenhum momento a UNTG pediu ou exigiu o aumento salarial, mas sim, o reajuste salarial na Função Pública, sustentando que, em Outubro de 2017, o executivo aprovou, em Conselho de Ministros, com alterações, o documento de reajuste salarial.
“Relativamente aos pontos não consensuais nas negociações que estamos a ter com Governo nos últimos dias de greve tem a ver com a aplicabilidade do reajuste salarial e quem deverá engajar-se no cumprimento do documento, ponto final. Da parte do Ministério da Função Pública, as informações que nos chegam é a proposta de 90 dias para criar uma comissão para a implementação de uma coisa já feita. Por amor de Deus, estamos num Estado de direito e continuamos acreditar que o Estado é uma pessoa de bem e irá cumprir com o compromisso assumido”, enfatizou o porta-voz.
“Caso contrário, seremos obrigados a continuar com a paralisação na Função Pública nos próximos dias”, avisou.
De recordar que o salário mínimo na Função Pública guineense é de 29 mil francos CFA e, de acordo com o reajuste salarial em discussão, o salário mínimo sai de 29 para 55 mil francos CFA.
Por: Aguinaldo Ampa
