O Secretário de Estado do Tesouro guineense, Suleimane Seide, anunciou esta sexta-feira, 25 de maio 2018, que o executivo conseguiu, em colaboração com um dos bancos comerciais, fundos para assegurar o abastecimento do combustível à Empresa Pública de Eletricidade e Águas da Guiné-Bissau (EAGB), durante os próximos três meses, por forma a garantir o fornecimento da energia elétrica aos citadinos da capital Bissau.
O governante falava à imprensa para informar a opinião pública nacional e internacional sobre algumas medidas levadas ao cabo pelo executivo guineense junto das empresas de capital público e institutos públicos, através da Comissão de Monotorização e Implementação do decreto n°01/2017, de 25 de janeiro. A criação da comissão insere-se no âmbito de uma política de “moralização de vida pública”, na qual o atual executivo exige às entidades e empresas públicas prestação de contas das suas atividades.
Suleimane Seidi explicou que a EAGB enquanto entidade pública está sujeita a cumprir todas obrigações ou medidas implementadas pelo executivo. Revelou neste particular que o governo paga mensalmente as suas contas de consumo da energia a nível das instituições públicas estimada no valor de 500 milhões de francos CFA.
“Já pagamos esse valor este mês de maio. Pagava-se o valor de 400 milhões de francos CFA até maio de 2017 e, a partir do ano transato até data presente, a conta do consumo de energia subiu para 500 milhões de francos CFA”, esclareceu o governante que, entretanto, reconheceu ainda que a empresa depara com os problemas estruturais.
Assegurou ainda que já se sabe que a receita gerida pela empresa não é suficiente para cobrir as suas despesas, mesmo com o valor recebido da parte do executivo para cobrir contas do consumo da energia elétrica das instituições públicas. No entanto, advertiu à EAGB a adoptar medidas de gestão séria para corrigir as suas falhas e poder equilibrar as suas contas, a fim de garantir o fornecimento regular de energia elétrica aos seus clientes.
“A nível do tesouro adotou-se diligências conjuntas em colaboração com algumas entidades em particular com os bancos, no sentido de abastecer a EAGB o combustível que a permita trabalhar durante três meses para fornecer a energia eléctrica. A partir de ontem (24 de maio), já se iniciou o abastecimento do combustível no central elétrica de Bissau”, disse.
Interrogado se o governo é quem vai assumir o crédito junto dos bancos, explicou que o executivo conseguiu encontrar um mecanismo, que não especificou, mas que segundo ele, não vai gerar outros custos adicionais para o tesouro público.
Sobre o trabalho da comissão para a monotorização das entidades e instituições públicas, disse que o objetivo é criar bases para que o futuro governo possa encontrar uma administração pública bem estruturada e organizada, sem no entanto, preocupar-se mais com a captação da receita.
“Ministro da Economia e Finanças não está a fazer nada de novo. Quero assegurar-vos que a nossa intervenção constitui essencialmente na aplicação das normas ou dispositivos legais existentes há alguns tempos. A base legal desta política é conjunto das leis aprovadas há muito tempo, mas que infelizmente até ao momento não se aplicavam. Por isso o governo tomou a decisão para aplicação destas normais”, espelhou o governante.
Lembrou que o código de transparência da gestão de finanças públicas aprovada através da lei n°01/2015, que indica que o ordenador principal e único de todas as receitas e despesas públicas é o ministro da Economia e Finanças.
Por: Assana Sambú
Foto: AS
