Os deputados da Guiné-Bissau votaram por unanimidade o Orçamento Geral do Estado do Governo liderado por Aristides Gomes para o ano económico 2018, estimado em duzentos e doze bilhões trezentos e trinta e um milhões [cerca de 324 milhões de euros].
A previsão das receitas globais para o ano de 2018 registaram um aumento em cerca de 23% em relação ao ano de 2017. O déficit orçamental é de 68.548 milhões de francos CFA. A sua cobertura fica agora sob responsabilidade do Governo, através do Ministério da Economia e Finanças, autorizado a contrair empréstimos necessários junto das instituições financeiras e de outros mercados financeiros.
O orçamento vai vigorar até as eleições legislativas de 18 de Novembro de 2018, mas, ontem, 21 de Junho, no primeiro dia de apresentação do instrumento que depois ficou inconclusivo, o primeiro-ministro minimizou a questão de quem leva ou não o maior bolo orçamental. O chefe de governo disse aos jornalistas que não era relevante, contudo, fez referência a dois setores sociais (educação e saúde). Por exemplo, o setor da educação deverá beneficiar de 10%, enquanto o da saúde absorve 7%, dos 212 331 milhões FCFA apresentados aos deputados.
Um dos dois instrumentos que legitimam a governação de um Executivo foi discutido dois dias consecutivos (quinta e sextas-feiras) e, finalmente, aceite na generalidade pelos 90 dos 102 parlamentares presentes na sessão desta sexta-feira, 22 de Junho de 2018.
Segundo o documento consultado pelo Jornal O Democrata, prevê-se como fonte de receitas de OGB, as alfândegas 50% (contra 52 executados em 2017), impostos com 34% (contra 32% executados em 2017), pescas com 6% e outras receitas que atinge a 10% devido a contabilização de venda de madeira confiscada.
Depois da votação, Aristides Gomes afirma que o orçamento apresentado é “exequível”.
“É um orçamento exequível, porque estava a ser executado. É uma luz verde para continuarmos a trabalhar na mesma linha”, realça, indicando que o seu governo vai continuar a trabalhar, reformando a instituições de cobranças de receitas para contornar as lacunas que existem no documento.
CALIFA SEIDE AFIRMA QUE ORÇAMENTO APRESENTADO É EXEQUÍVEL
Califa Seide, líder da bancada parlamentar do PAIGC, afirma que o seu grupo decidiu votar favoravelmente o orçamento porque é “exequível”, se trata de um orçamento de apenas um ano e que por sinal uma parte já tinha sido executada.
SERTÓRIO BIOTE: “VOTAÇÃO DO ORÇAMENTO É REFLEXO DE ANÁLISE PROFUNDA DAS DUAS BANCADAS”
Por sua vez, o líder da bancada para lamentar do Partido da Renovação Social, Sertório Biote, justifica que a votação do documento é resultado de uma análise profunda das duas bancadas parlamentares maioritárias (PAIGC e PRS) fundamentada nos termos das indicações do Acordo de Conacri, “portanto é exequível”.
“O governo já tem dois instrumentos fundamentais de governação para poder cumprir com a sua nobre missão, organizar as eleições no dia 18 de Novembro”, refere Sertório Biote.
Concluída a fase de legitimação, a partir da próxima semana todos os ministros voltam à ANP, em função das comissões especializadas de diferentes áreas, para iniciar os trabalhos da lei do orçamento, já aprovada.
Por: Filomeno Sambú
