O Governo da Guiné-Bissau, através do Ministério da Comunicação Social assinou hoje, 13 de Agosto 2018, um Memorando Entendimento de 19 pontos com o Sindicato dos Jornalistas e Técnicos da Comunicação Social (SINJOTECS), no qual se destaca o ponto número três, que exige ao Executivo de passar a subvencionar a partir do Orçamento Geral do Estado de 2019, os media público e privado pelos serviços públicos prestados à Nação guineense.
Além do terceiro ponto que sustenta ‘que o Governo passe adotar anualmente no Orçamento Geral de Estado, uma rubrica sobre a subvenção Coletiva dos Órgãos de Comunicação Social, (Públicos/Privados), há outro ponto que aponta para que a nomeação dos diretores dos Órgãos da Comunicação Social Pública passe por meio de um concurso público. O documento sugere ainda a definição do Estatuto de Carreira Jornalística.
Governo e SINJOTECS acordaram ainda a instalação de uma linha de internet na Agência Noticiosa da Guiné (ANG), num prazo de uma semana e pagamento de custo de consumo durante um ano, correspondente a seis milhões de francos CFA. Também exige-se o pagamento de um ano de internet a Radiodifusão Nacional, correspondente a seis milhões de francos CFA.
Consta do memorando, a aquisição de duas viaturas de transporte do pessoal, uma para Jornal Nô Pintcha e outra para Agência Noticiosa da Guiné, ambas devem ser disponibilizadas pelo Governo no prazo de duas semanas. As duas partes concordaram ainda que os descontos, doravante, em caso de greve, sejam feitos no salário e não no subsídio como aconteceu na última greve dos media públicos
As partes aceitaram também que o quinto ponto do memorando, seja remetido ao Conselho Permanente de Comunicação Social, a sua discussão nos termos do compromisso assumido no dia 27 de Outubro de 2017, relativamente à efetivação do pessoal, com mais de dois anos sem vínculo entre outros pontos, que num primeiro compromisso (assinado de 12 pontos) pelas partes na Assembleia Nacional Popular, já estavam ultrapassados, mas hoje acrescentaram mais nove pontos, totalizando 19 pontos.
Após assinatura do memorando em nome do Governo, Ministro da Comunicação, Victor Gomes Pereira manifestou-se satisfeito com o entendimento alcançado com o SINJOTECS, na qualidade de representantes dos sindicatos de base dos órgãos de comunicação social estatais. Disse acreditar que o acordo satisfaz ambas as partes.
Pereira considera de importante, o acordo assinado, que na sua visão, ambas as partes conseguiram o mais essencial para enfrentar melhor o período eleitoral que se avizinha, acrescentando que se forem cumpridos todos os pontos constantes do acordo, a classe jornalística estará dignificada e mais preparada para às próximas eleições legislativas de 18 de Novembro de 2018.
Por seu lado, a presidente do SINJOTECS, Indira Correia Baldé enalteceu o acréscimo de alguns pontos do memorando, que saiu de 12 para 19 pontos e disse acreditar que o Governo vai cumprir com o compromisso ora assinado. Avançou ainda que alguns pontos serão implementados brevemente.
Correia Baldé disse que reinou um bom senso que prevaleceu no diálogo com o Governo, sublinhando que é objetivo do SINJOTECS para que haja uma boa condição laboral nos órgãos públicos e privados do país, prometendo mais luta em prol do bem-estar da classe jornalística guineense.
“O acordo já está assinado e vamos trabalhar para fazer o mais difícil, que é de acompanhar a implementação do mesmo, porque, um passo já foi dado, mas acreditamos que o Governo vai assumir seu compromisso”, assinala a sindicalista.
Por: Sene CAMARÁ
Foto: SC
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