O presidente da Associação Nacional dos Importadores e Exportadores da Guiné-Bissau (ANIE-GB), Mamadu Iero Djamanca, afirmou esta terça-feira, 19 de março de 2019, que a organização que dirige não vai pagar nem um franco CFA da taxa de sobrevalorização de exportação de castanha de cajú imposta pelo executivo e a ser paga à Agência Nacional de Caju (ANCA) no valor de 20 francos CFA por quilo.
Exigiu ainda a publicação de todos os relatórios financeiros de 2016 a 2018 pela ANCA e que só depois da publicação dos referidos relatórios se possa falar do pagamento daquela taxa. Djamanca falava numa conferência de imprensa realizada na sede dos Importadores e Exportadores da Guiné-Bissau.
Na ocasião, Mamadu Iero Djamanca disse que a sua organização quer e tem o direito de saber como foi usado o dinheiro que a ANCA arrecadou em 2017, que rondava acima de 1 milhão de euros e no ano 2018, mais de 400 milhões de franco CFA.
Aquele responsável informou que, quando receberam os dois despachos do Gabinete do Primeiro-ministro, Aristides Gomes, sobre a imposição de taxas da exportação da castanha de cajú e utilização dos sacos de Rafia não laminada de gramagem de 80 gr/m2 com tratamento antideslizante com impressão contextura 12×12, reagiram de imediato, chamando atenção ao chefe do governo e ao seu gabinete que não lhe competia impor taxas de forma unilateral porque o que está previsto na lei é que todas as taxas e impostos, sobretudo a taxa de sobrevalorização, fosse discutida e aprovada no Conselho Geral da ANCA, onde os exportadores são membros, mas não foi caso.
“Queremos dizer que os dois despachos do Chefe do governo carecem de legalidade porque não obedeceram ao trâmite legal, porque só depois da reunião do Conselho Geral de ANCA é que se propôs ao governo as taxas. O executivo levou essa proposta da Agência de Cajú ao Conselho de Ministros para passá-la em forma do decreto, mas não foi o que aconteceu”, enfatizou.
Mamadu Iero Djamanca acrescentou que, de acordo com os estatutos, a ANCA, antes de 20 de janeiro, devia reunir duas vezes o seu Conselho Geral, mas não houve essa reunião. A ANCA decidiu protelar a mesma reunião para 5 de março, violando flagrantemente os estatutos da instituição. O primeiro-ministro, em vez de esperar pelas decisões do Conselho Geral da ANCA que lhe propusesse o que devia ser alterado em relação ao ano 2018, emitiu no dia 29 e 30 de janeiro dois despachos para impor uma taxa de sobrevalorização que era no ano passado de 3 francos por quilo de castanha de caju a exportar para 20 francos CFA, tendo um acréscimo na ordem de 600 por cento de um ano para outro.
Por: Aguinaldo Ampa
Foto: A.A
