Depois do fatídico impasse pós-eleitoral, o governo foi finalmente nomeado e empossado. Primeiro executivo para a X legislatura sob signos e cicatrizes de disputas que duraram quase quatro meses. Animosidades pessoais e incompatibilidade de agendas políticas imediatas impediram o líder do Partido Africano da Independência da Guiné e Cabo Verde, Domingos Simões Pereira (DSP) de chefiar o governo. O Presidente José Mário Vaz reconfirmou inesperadamente o Aristides Gomes sob proposta do PAIGC. Mais um episódio no interminável braço de ferro entre os dois homens que iniciou nos primórdios das eleições presidenciais de 2014 e intensificou-se com a controversa demissão do DSP da Prematura, em 2015.
O novo executivo dirigido pelo ‘desgastado’ Aristides Gomes, de costas viradas com centrais sindicais, ano escolar nas escolas públicas tecnicamente nulo, tem o mérito (sorte ?) de inaugurar a paridade (homens/mulheres) e a representação juvenil, a mais elevada de sempre na lista do seu elenco governamental. Bons sinais que não tapam a difícil tarefa deste governo cuja a missão imediata é organizar as eleições presidenciais com signo de transparência e segurança. Em paralelo, o executivo deverá apresentar para aprovação o seu programa e o Orçamento Geral de Estado. Um autêntico teste para confirmar a solidez e a coesão da atual maioria parlamentar e governamental.
A gestão de insatisfação resultante de formação do governo por alguns setores no seio dos principais partidos da coligação constitui um grande desafio. Outro elemento de imprevisibilidade nas véspera das primárias no PAIGC. Com a não nomeação de DSP para a chefia do governo, a batalha para escolha do candidato do partido libertador às eleições presidenciais parece mais incerto e cheira riscos de dissidentes, evidentes. A desconfiança vai aumentando com suspeições sobre uma eventual candidatura de DSP nas primárias. O anúncio inesperado de Cipriano Cassamá, em Angola, da sua intenção em disputar a magistratura suprema, confirma o cruzamento de agendas dentro da cúpula do partido. Tudo indica que a lista de pretendentes será longa e poderá faltar doce de ‘fair play’ para evitar o partido de um ciclone nas vésperas do embate eleitoral. Um dilema igualmente por gerir nas outras forças políticas, MADEM e PRS.
Paralelamente a isso, o governo deverá fazer face a um pesado fardo de exigências dos sindicatos que têm vindo a agir com uma intransigência sem precedente sobre agenda da justiça laboral. As palavras não bastarão para os fazer recuar. O executivo deverá, nos próximos dias, mostrar sinais claros de comprometimento e responsabilidade para com as boas práticas de governação, a chave para um entendimento com os sindicatos e tapar o passado da gestão caótica do governo de Aristides I. Medidas drásticas e concretas são necessárias para restaurar a confiança do cidadão nos seus dirigentes. Estará este governo em condições morais e políticas para o desafio de reedificação de instituições de Estado, através de uma nova cultura de prestação de contas? Os titulares de cargos públicos serão doravante monitorados nas suas atuações pelo Tribunal de Contas, pelos cidadãos? O uso de património de Estado (viaturas, imóveis, etc) terão uma nova regulação disseminada junta à população? Estarão os membros deste governo dispostos a submeter-se a um código de conduta? Terão a coragem e humildade de declararem os seus bens? Eis as perguntas que merecem respostas no início desta legislativa. Caso contrário, as promessas eleitorais seriam mais uma falsidade que serviu para enganar e comprar o voto.
Perante esses desafios, o executivo deverá navegar e cumprir com a missão imediata de organizar as eleições presidenciais cujo principal desafio reside na correção das insuficiências do pleito findo caracterizado pela exclusão de cerca de 20 mil eleitores recenseados, além de novos cidadão que atingiram 18 anos entre Março e Novembro deste ano. O período de graça já era…o cidadão eleitor quer atos concretos e dispensa discursos.
Por: Redação
Bissau, 10 julho de 2019
