O Sindicato dos Funcionários parlamentares da Guiné-Bissau (SINFUP) anunciou hoje, 29 de agosto de 2019, que vai paralisar os serviços dos órgãos tutelados pela Assembleia Nacional Popular a partir de próxima terça-feira, 03 de setembro deste ano. A greve terá a duração de dez (10) dias e serve para exigir o pagamento de dois meses (julho e agosto) de salários em atraso, a melhoria das condições de trabalho, a reativação do transporte dos funcionários há muito tempo inoperante, a assistência médica e medicamentosa, a regularização da situação dos trabalhadores com a idade de reforma (descontos e aposentação) e a implementação e execução do Estatuto de Carreira dos funcionários parlamentares.
A paralisação, que deverá abranger os serviços da Comissão Nacional de Eleições, o Conselho Nacional de Comunicação Social e a Inspeção Nacional de Luta Contra a Corrupção vem, segundo o sindicato, “do incumprimento dos acordos assinados, em novembro de 2018, com o patronato relativamente aos pontos em reinvindicação”.
Os trabalhadores acusam a direção da ANP de falta de vontade em cumprir as suas obrigações e lamenta o fato de este órgão ter “infelizmente”, e de forma recorrente, “tomado posições pouco abonatórias contra os funcionários” e assim como “emite títulos para levantamento de verbas e outras despesas, enquanto trabalhadores vivem numa situação deplorável”.
Na sua declaração aos jornalistas, Abel Augusto Tchuda, presidente da Comissão Negocial, avisa que a supervisão e fiscalização do processo de correções de omissões de cadernos eleitorais em curso poderá estar comprometido, já que a CNE fechará as suas portas por dez dias renováveis como também não permitirão a discussão e aprovação do Programa do Governo e Orçamento Geral de Estado.
“Que fique claro que em nenhuma circunstância permitiremos que o Programa do Governo e Orçamento Geral de Estado sejam discutidos e muito menos aprovados na ANP, porque não somos funcionários de segunda ou terceira categoria”, reforçou.
Neste sentido, chama atenção para a necessidade de se levar em consideração o respeito à hierarquia institucional e que o parlamento assuma a sua posição de segundo órgão da soberania, depois da Presidência da República.
Segundo o sindicato, o ponto concernente ao pagamento de dois meses de salários em atraso é inegociável e alerta por isso que serão “intransigentes com quem quer que seja no cumprimento deste ponto”.
Por: Filomeno Sambú
Foto: F.S
