O Sindicato dos Magistrados Judiciais da Guiné-Bissau ameaça mover uma queixa  contra o governo, devido ao bloqueio salarial de alguns funcionários do Ministério Público.

Citado pela Rádio Difusão Nacional, o porta-voz do sindicato Jorge Pedro Gomes informou que qualquer medida relacionada com o congelamento de salário deve ser acompanhado de uma processo disciplinar, o que não foi o caso.

Disse ainda que o Estado desde os seus primórdios é “uma pessoa de bem, não do mal”, com função de servir o interesse colectivo, e que, por isso, esse assunto não pode ficar impune, pelo que os  autores desta medida devem ser responsabilizados judicialmente.

Jorge Pedro Gomes considerou ainda que a decisão do governo guineense constitui uma “grave” violação dos direitos  fundamentos e alienável dos funcionários públicos.

Sustentou  que a deliberação não respeita nenhuma das normas existentes no país, por esta razão, disse que é uma decisão ilegal por afligir as leis na Guiné-Bissau.

O porta-voz disse que quem invoca o facto deve apresentar provas e neste caso de concreto há pessoas que prestaram serviço há 30 anos, mas são considerados de funcionários fantasmas. Facto que considera de “paradoxo”.

Mais de três mil funcionários foram afectados por essa medida do governo de cancelamento de salários, “devido irregularidades de vária ordem”, no passado mês de Setembro.

 

 

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