Vara cível do Tribunal Regional de Bissau declarou de nulo o despacho do Ministério das Obras Públicas, Construção e Urbanismo, datada de 03 de Outubro de 2016, que havia exonerado Marciano Mendes do cargo de Diretor Executivo do Fundo de Conservação Rodoviário, designando o Senhor José Carlos Iancuba Djaló, para exercer interinamente as mesmas funções.
O conteúdo do Despacho do Tribunal Regional de Bissau [tribunal de primeira instância] foi tornado público hoje, 30 de Outubro 2017, pelo advogado de defesa do Ex-Diretor Executivo do Fundo de Conservação Rodoviário, Marciano Mendes, Halen Armando Napoco, numa conferência de imprensa promovida em Bissau.
Na ocasião, Napoco disse que o despacho, do Tribunal é um sinal de que a justiça guineense está de pé. “Devemos confiar nos homens e nas mulheres que estão no nosso sistema judicial, apesar de algumas dificuldades em termos de condições de trabalho”.
Halen Armando Napoco apelou ainda o atual ministro das Obras Públicas, Construções e Urbanismo, Marciano Silva Barbeiro a ‘ter humildade de corrigir a posição do seu antecessor’, neste caso o Engenheiro Malam Banjai, que nomeara José Carlos Iancuba Djaló como diretor executivo do Fundo da Conservação Rodoviário a 3 de Outubro de 2016.
Num despacho de 27 páginas, datado de 31 de Julho de 2017, o Juiz de Direito Lassana Camará assume a anulação do despacho do ano anterior. Neste particular, Napoco convidou o atual ministro das Obras Públicas, Construção e Urbanismo, Marciano Silva Barbeiro, a cumprir livre e voluntariamente a decisão do tribunal [que ainda não se transitou em julgado], considerando que o seu constituinte, Marciano Mendes é até hoje o Diretor Executivo do Fundo da Conservação Rodoviário.
De acordo com as suas explicações, o governo da Guiné-Bissau está a pagar implicitamente os ordenados a dois diretores executivos do Fundo da Conservação Rodoviário, neste caso Marciano Mendes e José Carlos Iancuba Djaló, respetivamente.
Napoco recordou ainda que na altura da exoneração do seu cliente, este fora impedido de ter acesso ao seu gabinete na sede do Fundo da Conservação Rodoviário.
A conferência de imprensa decorreu na presença do ex-diretor do Fundo da Conservação Rodoviário, Marciano Mendes.
Por: Sene Camará
Foto: SC
