Os partidos políticos agrupados no recém criado “Coletivo dos Partidos Políticos Democráticos” da Guiné-Bissau exigiram a demissão do atual Governo liderado por Úmaro Sissoco Embaló, por ser “ilegítimo, inconstitucional e ilegal”. Em carta aberta sobre a crise política e institucional enviada à Presidência da República, às instituições internacionais e divulgada esta terça-feira, 14 de Novembro de 2017, em Bissau, o coletivo sustenta que o Governo de General Embaló não tem a legitimidade, nem mandato, para continuar a governar o país e muito menos conduzir o próximo processo eleitoral, organizar e realizar as próximas eleições legislativas.

Outra exigência avançada na carta aberta do Coletivo tem a ver com a implementação do Acordo de Conacri, para devolver a tranquilidade ao povo guineense e fazer o país regressar à “plena funcionalidade” até à realização das eleições legislativas de 2014.

“No âmbito da implementação do Acordo de Conacri não se pede nada mais, nada menos, a Presidente da República, do que além da exoneração do atual Primeiro-ministro, nomear Augusto Olivais, nome consensual retido nas negociações de Conacri”, nota carta aberta.

Na carta lida por Domingos Simões Pereira, o coletivo recomenda seguimento à parte do roteiro aí definido para permitir um avanço rápido na implementação dos pontos subsequentes do Acordo de Conacri, nomeadamente: a formação de um Governo inclusivo e consensual, a preparação e a realização da Mesa Redonda para elaboração do programa de Governo, assim como do pacote legislativo para as reformas indispensáveis previstas no âmbito do referido acordo, que são da responsabilidade exclusiva dos partidos políticos.

Neste sentido, o CPPD lembra ao Chefe de Estado que quatro dos cinco partidos representados na ANP já deram a sua anuência para a celebração de um Acordo Político de Incidência parlamentar para a estabilidade governativa, visando a saída da presente crise e concluir a legislatura sem sobressaltos, podendo servir de base para relançar o debate sobre a forma prática e rápida de implementar o Acordo de Conacri, por isso garantem que se esses pressupostos forem respeitados pelo Presidente da República e havendo um Programa de Governo resultante da Mesa Redonda de diálogo nacional, conforme previsto no Acordo de Conacri, a Assembleia Nacional Popular convocará, imediatamente, a Sessão Plenária para a validação do mesmo e iniciar o processo de apreciação e aprovação do pacote legislativo que resultará da referida Mesa Redonda.

“Aguardamos que a comunidade internacional assuma o Dossier da Guiné-Bissau com a prioridade e atenção que merece de modo a levar com que José Mário Vaz cumpra com os compromissos assumidos com as instâncias internacionais”, sublinha, acrescentando, contudo, que no âmbito das suas exigências, enquanto atores políticos na Guiné-Bissau alertam a todas as entidades nacionais e estrangeiras, para a necessidade da “defesa intransigente” dos valores que sustentam a democracia e o Estado de Direito, caso contrário o país pode enfrentar agora inimagináveis riscos e do retrocesso a situações de ingovernabilidade do país, que seria da exclusiva responsabilidade do Presidente da República e das entidades que o acompanham “nesta saga de destruição”.

Segundo o Coletivo dos Partidos Políticos Democráticos, apesar de coro de posicionamento das principais organizações internacionais e dos sucessivos pedidos vindos de diferentes quadrantes políticos, José Mário Vaz tem revelado uma “confrangedora persistência” em ignorar e, por vezes, confrontar tais organizações, privilegiando a defesa dos seus interesses pessoais e dos seus apoiantes, pondo em perigo a própria estabilidade do país, subalternizando por completo os superiores interesses do povo guineense.

O CPPD acusa Presidente da República de ter desafiado as comunidades nacional e internacional e recorrido a mecanismos de dilação do tempo, ora pedindo a prorrogação de prazos, ora fingindo não entender o consenso obtido, ora argumentando que aguarda o Relatório das Mulheres Facilitadoras, para poder implementar o Acordo de Conacri.

“Foi o que sucedeu na última Cimeira da Comunidade Económica dos Estados da África Ocidental (CEDEAO) realizada em Monróvia-Libéria- onde depois de ter desafiado ameaças de sanções, solicitou com total despudor e convencimento de que poderá enganar toda a gente, mais de 90 dias, apesar de uma suposta facilitação interna, implementar o Acordo de Conacri”, lembra a nota.

Sublinha, no entanto, que José Mário Vaz proibiu exercício dos direitos fundamentais dos cidadãos, nomeadamente, as marchas, manifestações públicas, vigílias e mais do isso tentou amordaçar a comunicação social com a imposição de uma feroz e controlada censura dos órgãos públicos, silenciando as emissões da RDP e RTP-África, gesto que mereceu uma absoluta condenação nacional e internacional.

Entretanto, Coletivo dos Partidos Políticos Democráticos agendou para nos próximos dias 16 e 17 duas marchas pacíficas para exigir do Presidente José Mário Vaz o cumprimento de Acordo de Conacri.

 

 

Por: Filomeno Sambú