O Presidente angolano escusou-se hoje, 08 de janeiro 2018, a explicar os motivos que o levaram a exonerar Isabel dos Santos do cargo de presidente do conselho de administração da petrolífera Sonangol, limitando-se a citar o habitual enquadramento, da “conveniência de serviço”.
João Lourenço respondia no Palácio Presidencial, em Luanda, a uma questão colocada pela agência Lusa, durante a primeira conferência de imprensa do género realizada na presidência angolana, em mais de 40 anos.
Questionado sobre se a exoneração de Isabel dos Santos, empresária e filha do ex-Presidente da República, José Eduardo dos Santos, teria alguma motivação política, o chefe de Estado negou esse cenário: “A pessoa exonerada não era da oposição. Não estou a ver por que razão exoneraria por falta de confiança política”.
Contudo, acrescentou: “As exonerações, regra geral, não são justificadas. O nosso país está independente há 42 anos, não me recordo nunca de nenhum Presidente ter vindo a público justificar-se porque é que exonerou A, B ou C”.
Desde que tomou posse, a 26 de setembro, João Lourenço nomeou por dia, em média, mais de três de administradores, para cerca de 30 empresas públicas, órgãos da administração do Estado, Justiça, comunicação social estatal, Banco Nacional de Angola e outros organismos.
Em 100 dias como Presidente da República, as mais de 300 nomeações feitas por João Lourenço, que corresponderam a várias dezenas de exonerações, incluindo da empresária Isabel dos Santos da Sonangol, e de mais de 30 oficiais generais em posições de topo na hierarquia militar, valeram-lhe a alcunha nas redes sociais: “O exonerador implacável”.
“Nesse período, foram exonerados, portanto em 42 anos, não sei se milhares mas pelo menos centenas de membros do Governo, de ministros, porque é que eu tenho de me justificar pelo facto de ter exonerado o PCA [presidente do conselho de administração] de uma empresa pública. Portanto, isso, eu não faço”, disse.
No entanto, João Lourenço acabaria por citar a habitual informação constante dos despachos de exoneração: “Não é por mero acaso que, regra geral, quando as exonerações são feitas, a razão da exoneração, a que vem a público, é por conveniência de serviço é exonerado fulano de tal. Então, se quer mesmo uma resposta, foi por conveniência de serviço”.
João Lourenço foi eleito Presidente da República nas eleições gerais angolanas de 23 de agosto, tendo sucedido à liderança de 38 anos de José Eduardo dos Santos, que no entanto continua presidente do MPLA, partido maioritário e no poder desde 1975.
As medidas tomadas nos primeiros 100 dias de governação, as várias e sonantes exonerações fizeram disparar o apoio popular a João Lourenço. Contudo, o Presidente nunca esclareceu os motivos do afastamento de Isabel dos Santos, anunciado a 15 de novembro, ou da nomeação de Carlos Saturnino para liderar a Sonangol, curiosamente um quadro da petrolífera que em dezembro de 2016 tinha sido exonerado pela filha de José Eduardo dos Santos, considerada a mulher mais rica de África.
Já a 01 de dezembro, a empresa pública angolana Sodiam, responsável pela comercialização de diamantes do país, anunciou a saída da sociedade que controla a holding do grupo ‘de Grisogono’, a joalharia de luxo suíça detida por Isabel dos Santos e pelo marido, alegando “razões de interesse público e de legalidade”.
“A participação da Sodiam EP na Victoria Holding Limited, e indiretamente no grupo ‘de Grisogono’, gerou, desde a sua constituição, em 2011, exclusivamente custos para a Sodiam, em virtude quer dos financiamentos bancários que contraiu, quer dos resultados negativos que têm sido sistematicamente apresentados pelo grupo, decorrentes de um modelo de gestão adotado a que a Sodiam EP é e sempre foi alheia”, referia então um comunicado da empresa.
CHEFE DE ESTADO ADMITE MEXER NO FUNDO SOBERANO DENTRO DE DIAS E NÃO AFASTA EXONERAÇÕES
João Lourenço, admitiu aplicar, nos próximos dias, medidas propostas pelo Ministério das Finanças sobre a gestão do Fundo Soberano de Angola (FSDEA), não descartando exonerar a administração.
Chefe de Estado angolano falava nos jardins do Palácio Presidencial, em Luanda, na sua primeira conferência de imprensa com mais de uma centena de jornalistas de órgãos nacionais e estrangeiros, quando passam 100 dias após ter chegado à liderança no Governo.
Questionado sobre o facto de não ter exonerado o conselho de administração do FSDA, liderado por José Filomeno dos Santos, filho do ex-Presidente de Angola, José Eduardo dos Santos, João Lourenço disse que decorre um diagnóstico à gestão daquela instituição, que gere ativos financeiros do Estado angolano no valor de 5.000 milhões de dólares.
“Não diria que vou exonerar, mas pode vir a acontecer”, disse João Lourenço, informando que uma empresa idónea fez o diagnóstico às contas do FSDEA e, na sequência desse trabalho, o Ministério das Finanças apresentou uma proposta de medidas a serem tomadas, para melhor controlo “dos dinheiros postos à disposição do Fundo Soberano”.
“Estou a analisar essas medidas propostas e é muito provável que nos próximos dias venham a ser implementadas”, disse, sem adiantar pormenores.
Em conferência de imprensa, realizada na semana passada, o ministro das Finanças angolano, Archer Mangueira, disse que a perspetiva do executivo angolano é fazer aprovar, ao longo do primeiro semestre deste ano, uma nova estratégia para o Fundo Soberano de Angola, adequada ao novo contexto económico e financeiro que o país está a viver.
Em novembro de 2017, surgiram denúncias sobre a gestão do FSDEA, relativamente ao suposto recurso desta instituição a paraísos fiscais, divulgado em documentos revelados pelo Consórcio Internacional de Jornalistas de Investigação (CIJI), no âmbito da investigação ‘Paradise Papers’.
Em reação, o FSDEA garantiu que todas as operações que realiza são feitas de “forma legítima”, ao abrigo dos “mais altos padrões regulatórios”.
Sobre a crispação com o ex-Presidente da República, José Eduardo dos Santos, respondeu que não sente crispação com o ex-chefe de Estado José Eduardo dos Santos, mas aguarda que cumpra o compromisso anteriormente assumido, de deixar a liderança do partido em 2018.
“Só a ele compete dizer se o fará, se vai cumprir com esse compromisso. Quando isso vai acontecer, só a ele compete dizer”, disse o Presidente da República.
Questionado sobre a alegada tensão que mantém com o presidente do Movimento Popular de Libertação de Angola (MPLA), partido no poder em Angola desde 1975, e ex-chefe de Estado, José Eduardo dos Santos, o Presidente negou qualquer problema: “Não sinto essa crispação nas nossas relações”, afirmou João Lourenço.
Acrescentou que mantém “relações normais de trabalho” com o presidente do partido, negando qualquer bicefalia na governação em Angola, até porque “nada está acima da Constituição”, ambos trabalhando em “campos distintos” e com “cada um a cumprir o seu papel”.
“Oito dias [dias do mês de janeiro] não é nada. Vamos aguardar os próximos tempos”, refutou, sobre o anúncio feito em 2016 por José Eduardo dos Santos, que disse abandonar a vida política em 2018.
Desde que assumiu o cargo de Presidente da República, João Lourenço já realizou mais de 300 nomeações, que corresponderam a várias dezenas de exonerações, incluindo da empresária Isabel dos Santos, filha de José Eduardo dos Santos, da Sonangol, e de mais de 30 oficiais generais em posições de topo na hierarquia militar, valeram-lhe a alcunha nas redes sociais: “O exonerador implacável”. Foram “tantas quantas as necessárias”, respondeu hoje, a propósito, o chefe de Estado.
Apesar de ter deixado a presidência angolana, José Eduardo dos Santos mantém-se líder do MPLA, partido no poder desde 1975, com mandato até 2021, e ainda não se referiu publicamente às mudanças que João Lourenço tem vindo a implementar, nomeadamente ao afastamento dos filhos de lugares chave em poucas semanas.
É o caso de milionária empresária Isabel dos Santos, exonerada de presidente do conselho de administração da petrolífera Sonangol, ou da empresa Semba Comunicação, que tem como sócios os irmãos Welwitshea ‘Tchizé’ e José Paulino dos Santos ‘Coreon Du’, filhos do ex-chefe de Estado angolano, que perdeu a gestão do canal 2 da televisão pública angolana.
PR ANGOLANO DIZ QUE TRATAMENTO NO CASO MANUEL VICENTE É “UMA OFENSA” PARA ANGOLA
Presidente angolano avisou que as relações com Portugal vão “depender muito” da resolução do caso em torno do ex-vice-Presidente, Manuel Vicente, com João Lourenço a classificar a atitude da Justiça portuguesa como “uma ofensa” para Angola.
Nós não estamos a pedir que ele seja absolvido, que o processo seja arquivado, nós não somos juízes, não temos competência para dizer se o engenheiro Manuel Vicente cometeu ou não cometeu o crime de que é acusado. Isso que fique bem claro”, disse o Presidente da República.
Tal como já tinha sido feito por outros membros do Governo angolano, João Lourenço reafirmou a pretensão de o caso do ex-vice-Presidente ser julgado em Luanda, ao abrigo dos acordos judiciários entre os dois países.
“Lamentavelmente [Portugal] não satisfez o nosso pedido, alegando que não confia na Justiça angolana. Nós consideramos isso uma ofensa, não aceitamos esse tipo de tratamento e por essa razão mantemos a nossa posição”, enfatizou João Lourenço.
Mas, realçou, “a intenção não é livrar o engenheiro Manuel Vicente da acusação”.
Em causa está o caso “Operação Fizz”, processo em que o ex-vice-Presidente de Angola e ex-presidente do conselho de administração da Sonangol, Manuel Vicente, é suspeito de ter corrompido, em Portugal, Orlando Figueira, quando este era procurador do Departamento Central de Investigação e Ação Penal (DCIAP), do Ministério Público, que investiga a criminalidade mais grave, organizada e sofisticada, designadamente de natureza económica.
“Mas que isso seja feito aqui, pela Justiça angolana, em Angola”, afirmou, salientando que o Governo angolano “não tem pressa” na resolução deste processo e escusando-se, para já, a clarificar o que poderá acontecer às relações entre os dois países caso o julgamento avance, como previsto, no Tribunal Judicial de Lisboa, a 22 de janeiro.
“A bola não está do nosso lado, está do lado de Portugal”, concluiu.
Por: Redação
O Democrata/Lusa
