A Comunidade Económica dos Estados da África Ocidental (CEDEAO) sancionou figuras políticas guineenses, uma personalidade civil e altos titulares de cargos públicos, que de acordo com a organização sub-regional, impedem a implementação do “Acordo de Conacri” assinado em Outubro de 2016 que visa acabar com a profunda crise política e parlamentar.
A CEDEAO tornou público hoje, 7 de fevereiro 2018, um documento [Comunicado datado de 5 de fevereiro] em que constam os nomes de políticos sancionados, incluindo o nome do filho do Presidente da República, José Mário Vaz, Herson Goudjabi Vaz. O referido documento datado de 04 de Fevereiro de 2018, foi assinado pelo Presidente de Togo e igualmente Presidente da Conferência dos Chefes de Estado e do Governo da CEDEAO, Faure Essozimna Gnassingbé.
Segundo o documento, a aplicação das sanções baseou-se no cumprimento dos artigos [11° e 12°] do Protocolo relativo ao Mecanismo de Prevenção, Gestão, Regulamento dos Conflitos, Manutenção da Paz e Segurança, assinado em Lomé (Togo) em dezembro de 1999. A organização evocou vários protocolos e declarações assinados pelos países membros no concernente a prevenção de conflito e a boa governação.
A organização lembrou ainda que os Chefes de Estados e do Governo, aquando da sessão extraordinária de 27 de Janeiro último, realizada em Adis Abeba (Etiópia), convidara as partes do Acordo de Conakry a implementarem o acordo sob pena dela de serem aplicadas as sanções colectivas, individuais.
Tendo em conta a não aplicação dos acordos de Bissau e de Conacri, a CEDEAO avançou com as sanções contra os atores políticos guineenses.
Eis os sancionados pela CEDEAO: 1 – Braima Camará, Coordenador do Grupo de deputados dissidentes do PAIGC (Grupo 15); 2 – Rui Diã de Sousa, (Grupo 15); 3 – Soares Sambú, (Grupo 15); 4 – Abel da Silva Gomes, (Grupo 15); 5 – Manuel Irénio Nascimento Lopes (Manelinho – Grupo 15); 6 – Eduardo Mamadu Baldé, (Grupo 15); 7 – Maria Aurora Arissa Sano (Grupo 15).
A nível do Partido da Renovação Social (PRS), seis (06) altos dirigentes foram sancionados, entre os quais: 8 – Florentino Mendes Pereira, Secretário-geral do partido; 9 – Orlando Mendes Viegas, 4º vice-Presidente do PRS; 10 – Certório Biote, líder da Bancada Parlamentar do PRS; 11 – Domingos Quadé, alto dirigente do PRS; 12 – Carlitos Barai, alto dirigente do PRS; 13 – Domingos Malu, alto dirigente do PRS; 14 – António Sedja Man, antigo Procurador-Geral da República (dirigente do PRS); 14 – Bacari Biai, atual Procurador-Geral da República; 16 – Botche Candé, militante do PAIGC suspenso; 17 – Herson Goudjabi Vaz (filho mais velho do Chefe de Estado da Guiné-Bissau); 18 – Victor Mandinga, Ministro e ex-dirigente PCD, expulso do partido; e 19 – Fernando Vaz, Presidente de UPG (Ministro do Turismo, do governo demitido).
As pessoas sancionadas, de acordo com o documento, são proibidas de participar nas atividades da comunidade regional, interditas de viajar fora do país e serão recusados pedido de visto incluindo seus próximos e familiares. As sanções são extensivas ao cancelamento de contas bancárias no estrangeiro.
O documento informa neste particular que o presidente da Comissão vai notificar a presente decisão ao presidente da Comissão e ao Conselho da Paz e de Segurança da União Africana no sentido de comunicar-lhes sobre as ações apropriadas a serem tomadas. O presidente da Comissão da CEDEAO notificará igualmente a presente decisão aos Estados membros da organização, as instituições da Comunidade, a União Europeia, a Organização Internacional da Francofonia, a CPLP e a Organização das Nações Unidas, pedindo o apoio das mesmas para aplicação das sanções impostas aos políticos guineenses.
Communiqué sanctions CEDEAO contre Guinée Bissau_@O DEMOCRATA
Por: Assana Sambú/Sene Camará
