O Tribunal Regional de Gabu decretou a suspensão “imediata” da execução das deliberações do congresso do Partido Africano para a Independência da Guiné e Cabo Verde (PAIGC) por “flagrante violação da lei” dos estatutos do partido.

Segundo o mandado, datado de 01 de março e que a Lusa teve hoje o acesso, e depois de uma queixa apresentada por dois dirigentes do partido em Gabu, a juíza Mirza Laura Bamba considerou que “houve flagrante violação da lei, dos estatutos e do Guião, tendo em conta que o tribunal já havia decretado uma providência em que suspendeu a realização da conferência regional de Gabu”.

Para a juíza, a conferência regional de Gabu foi realizada à “revelia no dia 11 de janeiro”, salientando que os queixosos tinham o direito de participar na “conferência e consequentemente no congresso e tinham o direito de eleger e ser eleitos” já que por inerência das suas funções “são delegados do partido”.

Contactado pela Lusa, um dos advogados do PAIGC disse que o partido já “interpôs um recurso de agravo em Gabu”, sem fazer mais comentários.

O PAIGC realizou o seu congresso entre 01 e 04 de fevereiro e Domingos Simões Pereira foi reeleito presidente do partido.

O congresso deveria ter começado a 30 de janeiro, mas a sede do partido em Bissau foi cercada pela polícia na sequência de várias providências cautelares para impedir a sua realização.

 

 

In lusa