Os membros do Conselho Superior da Magistratura Judicial da Guiné-Bissau chumbaram hoje, 30 de abril 2018, o processo de indigitação da nova direção da Comissão Nacional de Eleições (CNE), disseram à Lusa fontes judiciais.

Seis dos 10 membros do conselho, que hoje se reuniu para analisar o processo da indicação da nova direção da CNE, votaram contra a forma como o presidente do Supremo Tribunal de Justiça (STJ), que por inerência preside ao Conselho, Paulo Sanhá, propôs a nova equipa da administração eleitoral.

Quatro membros do conselho votaram favoravelmente, disseram ainda à Lusa as mesmas fontes.

Compõem o Conselho Superior da Magistratura Judicial 15 individualidades, no entanto, apenas dez votaram na reunião de hoje, indicaram as fontes judiciais.

As deliberações do conselho serão agora comunicadas a Assembleia Nacional Popular (ANP, parlamento guineense).

No passado dia 20, um grupo de oito juízes-conselheiros do Supremo Tribunal de Justiça guineense difundiu um comunicado no qual denunciavam uma alegada “tentativa de gestão irregular” do Conselho Superior da Magistratura por parte do presidente daquele órgão.

O grupo acusou Paulo Sanhá de não ter cumprido com a lei no processo de proposta de nomes de candidatos de juízes para serem nomeados, no parlamento, para a direção da Comissão Nacional de Eleições.

Os juízes conselheiros referem que Sanhá não respeitou o princípio de obrigatoriedade de convocação da plenária do Conselho antes da indicação de nomes para candidatos à liderança da CNE e que o juiz que acabou por ser eleito líder do órgão eleitoral, José Pedro Sambú, não tomou posse no cargo.

Paulo Sanhá evocou falta de tempo útil de que dispunha antes de dar uma resposta ao parlamento, que pedia nomes de juízes para serem votados pelos deputados.

No passado dia 19, o juiz-conselheiro do STJ José Pedro Sambú foi eleito, numa lista votada por 94 dos 98 deputados presentes no plenário do parlamento, contando com os votos de deputados do Partido Africano da Independência da Guiné e Cabo Verde (PAIGC) e Partido da Renovação Social (PRS), duas das principais forças políticas no hemiciclo guineense.

No mesmo processo foram eleitos, para nova equipa eleitoral, o juiz desembargador N’Pabi Cabi e os juízes de Direito Felisberta Moura e Idrissa Djaló.

A nova equipa da CNE tomou posse hoje perante o líder do parlamento, Cipriano Cassamá. Ao ser confrontado hoje pelos jornalistas com a reivindicação dos seus pares do Supremo Tribunal de Justiça, Pedro Sambú, afirmou que o processo foi tratado “de forma legal”.

“Acho que foram preenchidos todos os procedimentos legais para eu ser nomeado presidente da CNE”, defendeu Sambú, que frisa que só uma decisão judicial poderá, eventualmente, anular o processo da sua nomeação.

O mesmo responsável considerou como “normal” a reunião do Conselho Superior da Magistratura Judicial e afirmou que o órgão só ratifica, ou não, os atos praticados pelo seu presidente.

Quanto às críticas dos seus pares porque não tomou posse no cargo de juiz-conselheiro, pelo que não poderia ser indicado para a presidência da CNE, Pedro Sambú considerou que a lei determina que a posse é automática 30 dias depois da nomeação.

 

In lusa