«In ideias soltas» do Eng.º António Lussa Nanfade
Introdução
O panorama do país desde a independência até então, permite tudo e qualquer tipo de acto que não é vulgar num Estado de direito. Criou-se uma cultura de diferenciação dos Guineenses, sem no entanto basear nos parâmetros normais verificáveis no Estado moderno.
As categorias profissionais são na sua maioria criadas de acordo com os protestos jamais vistos em nenhum país do mundo. Para ser claro, as categorias profissionais, as ditas letras na função pública, não respeitam no mínimo o básico, a habilitação literária; passando neste caso, a servir para a classificação da categoria profissional, o filho e ou sobrinho do fulano. Até parece que o fulano é o dono da instituição ou do próprio Estado.
Esta enfermidade na criação de categoria profissional, está a ganhar terreno nas escassas empresas privadas existente no país, isso faz com que os proprietários destas sociedades apelidam o Guineense de improdutivo, preguiçoso e sem vontade de trabalhar. Hora a questão que se deve fazer, é se existe a mínima possibilidade de uma pessoa dar o que tem, julgo que não.
Lei Geral do Trabalho (LGT)
A Lei Geral do Trabalho é a ferramenta indispensável para o funcionamento da Inspecção Geral do Trabalho, mas neste momento o que se verifica é que a IGT é uma instituição que não funciona por várias razões:
a) Falta de meios técnicos e humanos;
b) Corrupção generalizada;
c) Falta da arte de saber fazer, ou seja, falta de profissionalismo.
O não funcionamento da Inspecção-Geral de Trabalho, devidas às razões acima referidas e quantas outras, cria um terreno fértil para o não cumprimento da já caduca lei geral do trabalho. Esta lei encontra-se descontextualizada e desconhecida pela grande parte de funcionários, quer das empresas públicas como entidades privadas. A LGT como o principal elemento de trabalho dos inspectores é visivelmente inadequado, e até alguns inspectores o confirmam. Mas a maior tristeza, é que eles sabem que a lei está caduca há muitos anos, e, não são capazes de produzir uma proposta que vá ao encontro da real situação laboral do país.
Mercado laboral nacional
O mercado laboral Guineense é caracterizado por uma dicotomia muito difícil de desfazer, ou seja, falta de quadros e muitos jovens formados sem oportunidade. De todo lado e quadrante do país, queixa-se de falta de quadros, em contrapartida, vê-se muitos jovens desamparados altamente qualificados sem oportunidade de demonstrar a sua capacidade ou aptidão. Mas o Guineense sabe muito bem, de onde veio esta falta de oportunidade para os joven;, vem da clara partidarização da administração pública, porque um quadro que não ingressa a nenhuma força política, corre o risco de não poder dar a sua contribuição ao país, uma vez que até então, o maior empregador é o Estado.
Mesmo estando já enquadrado na função pública, para ocupar cargo de relevo sem a cunha partidária é pratica ou absolutamente impossível. As vagas na administração pública Guineense, parece que são distribuídas de acordo com os resultados eleitorais dos partidos, dado a este facto real e outros que não foram citados neste artigo; a administração pública perdeu a competência. E, devido a partidarização da função pública, o sistema educativo perdeu a qualidade (não há coordenação, porque os directores são nomeados segundo os pretextos partidários) e o sistema de saúde deixou de funcionar porque as nomeações não respeitam os critérios da honestidade; esta prática tem como a consequência o prejuízo para o tesouro público. Porque atribuir tarefa a uma pessoa sem capacidade de a executar, chega a ser mais cara ou grave que não atribuir.
Nota: Um quadro sem ligação partidária, pode constituir o elo de ligação entre diferentes forças ou quadros com ligação partidária numa instituição. Para mim, os partidos não podem de jeito nenhum fazer instituição do Estado, embora os seus pareceres poderem ser válidos nesse sentido. A tarefa de criar instituição cabe ao governo enquanto o gestor de Estado, que por sua vez, é de origem partidária na democracia pluripartidária; estou em crer que existe uma grande dúvida na mente do Guineense em distinguir o governo e o partido.
O saber distinguir os preceitos atrás, ou seja, partido como candidato à gestão do Estado e governo como o gestor efectivo do Estado, é o caminho certo rumo ao desenvolvimento que todos almejamos.
Esta constatação vem da descontinuidade das instituições que se verifica nos sucessivos Governos Guineense, sem a mínima avaliação. O medo de dar oportunidades aos jovens É para já a característica focal, senão, a cultura na administração pública Guineense. A renovação geracional na administração pública guineense é uma necessidade, mas, não é possível, porque todas as instituições estão equipadas com os “boys” que nada fazem e não deixam fazer algo. Estes boys são verdadeiros patrões do governo, porque conseguem impor a sua cultura e regras aos governos através de compromissos ocultos.
O governo é obrigado a aceitar tudo, sem nenhum tipo de fundamento (isto se faz assim e mais nada). Esta prática, é altamente contra a liberdade profissional e a inovação. A falta de inovação é o caminho para fazer bloquear o Estado, portanto pode-se assumir que estamos assistir o bloqueio do ESTADO DA GUINÉ-BISSAU, se não se fazer algo extraordinário ao curto prazo. Um Estado bloqueado não deixa de funcionar porque é feito de pessoas (diferentes), mas fica caracterizado pela MOROSIDADE desnecessária, o que acontece actualmente na administração pública Guineense.
Para sairmos da situação em que nos encontramos, é necessário investir mais na educação, e, fazer com que o Ministério da Educação cumpra com os demais deveres, que o assistem como ministério que deve disponibilizar o “PRODUTO ACABADO” às empresas públicas e privadas. Por exemplo, no que toca ao estágio, nunca se pode dizer que o estagiário é um “produto acabado”, porque esta pessoa encontra-se ainda no processo de ensino e aprendizagem, portanto é ainda um activo do Ministério da Educação, mas depois de receber a certidão de estágio que o qualifica, como apto para o exercício de uma determinada tarefa, aí sim, termina o processo de ensino e aprendizagem.
A falta de documentação de todo o processo de ensino e aprendizagem, certidão de habilitação literária e certidão de estágio, constituem maior entrave no processo de ingresso dos jovens no mercado do trabalho. Por outro lado, a não aplicabilidade de já caducada lei geral do trabalho, veio a agudizar o processo.
Empregabilidade de nacionais nas empresas privadas
É de tudo consensual, que quando uma empresa abre as suas portas, num país, província e ou região, constitui sempre motivos de alegria. Esta alegria não é por acaso, pois o entusiasmo dos citadinos da zona e ou área de actividade da empresa, é que esta vai criar postos de trabalho e claro que quem trabalha espera como é natural receber recompensa.
Para isso, é sempre necessário criar políticas atractivas para captar investimento, complementado com o incentivo a empregabilidade do quadro nacional.
Neste momento, o que se verifica nas escassas empresas privadas que operam no país é inaceitável, porque estas contam com mais de 75% de quadros e pessoal administrativo estrangeiro, panorama que o país precisa de inverter rapidamente, criando uma política clara e flexível para o efeito.
O país deve oferecer oportunidade a sua população, para assim poder tornar competitiva a sua economia. Hoje em dia, para dinamizar a economia é necessário criar política laboral favorável, flexível e capaz de incentivar o emprego nacional, porque quem recebe cá para utilizar lá está a dinamizar a economia onde esta a utilizar o seu bem.
Por isso, entendo que o Governo de acordo com a sua política de emprego, deve estabelecer regras básicas para a empregabilidade estrangeira no país, em função de anos de actividade e do tipo da empresa, por exemplo: Uma empresa no seu primeiro ano de actividade deve e pode contar no máximo com 40% de estrangeiros nos seus quadros e pessoal administrativo; Cinco anos depois está cota deve reduzir para os 20%; Dez anos depois a cota deve fixar-se entre 15 a 10%.
Este propósito, vai permitir as empresas a investir no quadro nacional, porque o Governo não deve ser o financiador a 100% e suportando os riscos inerentes ao processo de formação dos quadros que vão gerar riqueza nas empresas privadas e ou multinacionais.
Para terminar, gostaria de solicitar a reflexão de todos sobre a seguinte questão: Porquê que os estrangeiros são bem-sucedidos nas escassas empresas privadas existentes no país, ganha mais e tem mais regalias do que os cidadãos nacionais mesmo com a mesma categoria profissional?
É urgente o Guineense começar-se a auto-valorizar… Bem-haja a si o leitor, espero a sua crítica construtiva! Obrigado!
Por António Lussa Nanfade, Engº
