O Governo da Guiné-Bissau instruiu a Autoridade Reguladora Nacional da tecnologias de informação e comunicação (ARN) no sentido de mover diligências para emissão  de uma licença em favor da Sociedade de Cabos da Guiné-Bissau (SCGB,SA), com competência  para estabelecimento, gestão, exploração e manutenção de redes e serviços  de informação e comunicação transmitidos  por cabos submarinos do consórcio ACE [Africa Cost to Europe].

A decisão saiu da reunião extraordinária do Conselho de Ministros desta segunda-feira, 21 de Maio 2018, na qual o executivo guineense decidiu ainda dar sua anuência que, por despacho do Primeiro-ministro, sejam nomeados, em comissão de serviço, para membros do Conselho de Administração da SCGB, SA, três figuras nacionais, nomeadamente, Rui Duarte de Barros (ex-primeiro-ministro do Governo de Transição 2012-2014), presidente do Conselho de Administração,  Iatanin José Silva Davyes [quadro do ministério dos Transportes e Comunicações] e Jeremias António da Cruz Pereira [quadro do ministério da Economia e Finanças], ambos vogais.

SCGB, SA é um consórcio, no quadro da Parceria Público e Privado (PPP), que conta com as participações, nesta primeira fase de 3 anos, do Governo da Guiné-Bissau, que detém 49% de ações, e das operadoras de telecomunicações ativas, designadamente a Orange e a MTN com 25,5% cada. As operadoras devem desembolsar um pouco mais de 8 milhões de dólares americanos escalonados em cinco anos, como quotas de suas participações na sociedade.

O Banco mundial acordou um empréstimo ao Governo da Guiné-Bissau no valor de 35 milhões de dólares americanos dos quais 31,596 milhões de dólares devem pré-financiar a conectividade do país através da amarração de cabos submarinos  em Suru (23 Km de Bissau) que vai ligar a um ponto de ACE em Dakar, e a construção de uma ligação do troço terrestre em fibra óptica de Suru para Antula, em Bissau [ponto de OMVG].

De acordo com o Memorando de Acordo assinado entre as partes em julho de 2017 consultado pel’O Democrata, as operadoras Orange e MTN assumirão, durante os primeiros três (3) anos, todos os custos inerentes ao funcionamento da referida sociedade, bem como pagamento de avenças junto de consórcio ACE. O Governo vai ceder progressivamente as suas ações às eventuais empresas licenciadas em telecomunicações interessadas a integrar a SCGB, SA.

No capítulo da organização das eleições legislativas, o Conselho de Ministros instruiu a Ministra da Administração Territorial para que introduza as alterações sugeridas ao longo dos debates sobre a matéria, anexando a cada cenário desenhado, o respetivo cronograma e a previsibilidade de encurtamento dos prazos fixados na lei do Recenseamento Eleitoral, visando a realização das eleições na data fixada pelo Presidente da República, 18 de Novembro de 2018.

 

 

 

Por: Redação