O Conselho de Ministros da Guiné-Bissau aprovou hoje, 29 de maio, as propostas de programa de Governo e de Orçamento de Estado, que vão vigorar até à realização das próximas eleições legislativas, previstas para 18 de novembro.

O Orçamento de Estado até novembro tem prevista uma receita de quase 213 mil milhões de francos cfa (cerca de 323 milhões de euros) e uma despesa de 281,5 mil milhões de francos cfa (cerca de 428 milhões de euros).

“Da análise a esta proposta de lei orçamental, depreende-se que, para cobertura do ‘gap’, o Ministério da Economia e Finanças, fica autorizado a contrair os empréstimos necessários junto das instituições financeiras em que a Guiné-Bissau está filiada e de outros mercados financeiros”, refere o comunicado do Conselho de Ministros, divulgado à imprensa.

O programa do Governo e o Orçamento Geral de Estado poderá começar a ser discutido ainda esta semana ou no início da próxima, disse fonte parlamentar.

A quarta sessão ordinária da IX legislatura, que foi prolongada até as eleições legislativas serem realizadas, vai decorrer até 28 de junho.

O Conselho de Ministros aprovou também um projeto de decreto de lei relativo à organização interna do Governo para evitar “eventuais conflitos de competência” entre os membros do executivo.

 

 

 

In lusa