O presidente da Assembleia Nacional Popular, Cipriano Cassamá, defendeu o agendamento do Projeto Lei de quota de género na política e nas esferas de tomada de decisões na Ordem do Dia desta Sessão Extraordinária que iniciou hoje, 23 de Julho de 2018, na presença de 72 parlamentares. Os deputados guineenses votaram por unanimidade a introdução do projeto lei sobre a quota de participação de 40 por cento de mulheres na política na ordem do dia desta sessão parlamentar.
No seu discurso aos parlamentares, Cipriano Cassamá lembrou que a Lei de quotas nasceu de um compromisso assumido em Fevereiro de 2015 na denominada ‘Declaração de Canchungo’ pelos partidos políticos e pelo Presidente da República, José Mário Vaz. Acrescentou ainda que não há nenhum parlamento africano que não tenha adotado a lei de quotas de mulheres , salvo a Guiné-Bissau e o Sudão .
Antes de iniciar o seu discurso, Cipriano Cassamá pediu um minuto de silêncio em memória do Simão Mendes, membro da Inspeção Geral de Luta Contra a Corrupção, uma estrutura da Assembleia Nacional Popular, falecido em Lisboa. Cassamá garantiu que o parlamento está a fazer diligências para que o corpo do malogrado esteja em Bissau no máximo até a próxima sexta-feira.
Relativamente à questão da quota, na visão de Cassamá, ‘se olharmos para a realidade social guineense, veremos que as mulheres foram sempre discriminadas’, exortando neste particular a mais oportunidade para as mulheres, apelando o agendamento e consequente discussão e aprovação da lei.
Transmitiu aos deputados de que chegou a um consenso, nos contatos que manteve recentemente com os representantes da comunidade internacional em Nova Iorque, sobre a imperatividade da realização das eleições no dia 18 de novembro , inclusive no encontro com o Embaixador do Brasil nas Nações Unidas, Mauro Vieira, igualmente Presidente da Configuração da ONU para a Consolidação da Paz na Guiné-Bissau.
“Se as eleições do 18 de novembro forem adiadas, como líder da Assembleia Nacional Popular, não colaborarrei para uma outra prorrogação desta nona legislatura”, advertiu.
O líder parlamentar apontou algumas dificuldades que o país enfrenta, indicando os casos dos tráfico de emigrantes e da droga.
Na sua visão, multiplicam-se os sinais de mendicidade forçada no país, sobretudo na capital Bissau, acrescentando que a questão remete-se uma situação da liberdades.
Também considerou o casamento forçado de ‘um mal hodierno’, que ameaça a vida das crianças e adolescentes, acrescentando que a prática pode afetá-las física e psicologicamente.
A Assembleia Nacional Popular perspetiva a criação da Rede dos Parlamentares Guineenses para a Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiências. Apelou aos parlamentares para introduzirem na Ordem do Dia desta sessão extraordinária para discussão e aprovação do Projeto de Lei sobre a quota das mulheres.
Em relação ao meio ambiente, Cassamá espelhou a preocupação dos parlamentares guineenses com as alterações climáticas, apontando o acordo de Paris, que estabelece a redução da emissão de gases com efeito estufa, evitando assim a subida das temperaturas no planeta terra.
Os parlamentares na agenda para esta sessão extraordinária da IX Legislatura a apreciação e ratificação de acordos, convenções e tratados internacionais.
A ordem do dia sobre a pensão vitalícia dos titulares dos cargos políticos também está a merecer um debate entre os parlamentares.
Por: Sene CAMARÁ
Foto: @rquivo
