Os deputados aprovaram por unanimidade as alterações introduzidas no Estatuto do Conselho Nacional da Comunicação Social, aceitaram que continue a ser um magistrado a dirigir o Conselho, tendo como vice-presidente um jornalista. O Sinjotecs indicará nomes para posterior nomeação para o segundo posto do Conselho.
O diploma que não corresponde ao desejo dos jornalistas que reivindicavam a liderança do conselho por um jornalista foi votado na generalidade e será analisado na especialidade, segundo garantias do presidente da Assembleia Nacional Popular (ANP), Cipriano Cassamá.
Por outro lado, a Assembleia Nacional Popular recusou a proposta dos profissionais de Comunicação Social Guineense que visava a alteração da nomenclatura do Conselho Nacional da Comunicação Social para Autoridade Reguladora da Comunicação Social. A persistência dos parlamentares vem fundamentada na Constituição da República, na qual o deputado Gino Cardoso que apresentou o resultado dos trabalhos preliminares diz constar que apenas consta a criação do Conselho Nacional da Comunicação Social.
As organizações dos profissionais de imprensa nacional, Ordem dos Jornalistas da Guiné-Bissau e Sindicato dos Jornalistas e Técnicos da Comunicação Social, respetivamente, tinham solicitado que o Conselho Nacional da Comunicação Social passasse a ser dirigido por um jornalista e não por um magistrado como acontece até aqui.
O Conselho Nacional da Comunicação Social contará com dois representantes da Presidência da República, um dos órgãos públicos e um da imprensa privada. Ainda a nova alteração do Estatuto do Conselho tem a ver com a redução das multas aos órgãos e seus profissionais que passou dos 250.000,00xof (duzentos e cinquenta mil francos CFA) para 200.000,00XOF (duzentos mil francos) e de 400.000,00 (quatrocentos mil francos cfa) para 300.000,00xof (trezentos mil francos cfa).
A bancada parlamentar do PRS decidiu apoiar a liderança de um magistrado, depois de uma concertação que durou cerca de um quarto de hora. A posição dos renovadores foi anunciada pelo líder da bancada, Certório Biote.
Por seu lado, a bancada do PAIGC, através do seu vice-líder parlamentar Wasna Papai Danfá, disse que constataram contradições em alguns pontos, sugerindo a revisão do diploma para a sua posterior discussão e aprovação. No final, porém, ambas as bancadas votaram a favor .
Sola Nquilim Na Bitchita defendeu a continuidade de um magistrado no comando do Conselho Nacional de Comunicação Social, justificando que um jornalista não seria isento quando se tratasse de uma decisão sobre os profissionais dos media. Na mesma linha foram os deputados Wasna Papai, Mário Fambé e Djana Sane.
O Deputado Hélder de Barros questionou o porquê de um jornalista não poder dirigir o conselho, acrescentando que os profissionais dos media conhecem melhor o setor da Comunicação social do que um magistrado.
Sublinhou que sempre defendeu a dignificação a magistratura, mas que os parlamentares estavam a criar normas que em contradição com as funções de um magistrado, reiterando que está contra essa liderança do Conselho Nacional da Comunicação Social.
Adja Satu Camará defendeu a liderança magistral, justificando que o Conselho Nacional de Comunicação Social é um órgão estatal que na sua visão não pode ser entregue aos media que considera de associações privadas.
Saliente-se que depois duma concertação com as partes envolvidas, o líder do parlamento, Cipriano Cassamá, informou a plenária de que a presidente do Sinjotecs, Indira Correia Baldé, defende uma presidência jornalística e o atual presidente do Conselho Nacional da Comunicação Social, Ladislau Embassa, por seu lado sustentou que o seu mandato termina apenas no ano 2022.
Pro: Sene CAMARÁ
Foto: Marcelo Na Ritche
