A Assembleia Nacional Popular [ANP] convocou o Ministro da Função Pública, Fernando Gomes, para comparecer no parlamento e dar explicações sobre as vagas de greve que se verificam nos últimos tempos na administração pública da Guiné-Bissau.
Além da situação das greves, o período antes da Ordem do Dia ficou marcado pelas intervenções dos parlamentares que manifestaram suas preocupações com as péssimas condições das infraestruturas rodoviárias nos círculos eleitorais onde foram eleitos.
Por outro lado, o presidente da ANP informou à plenária da reunião que manteve ainda durante a manhã com a direção da União Nacional dos Trabalhadores da Guiné, Central Sindical (UNTG-CS), em que participaram também os secretários de diferentes ministérios.
“Queríamos chamar ainda hoje o Ministro da Função Pública, mas normalmente tem que ser dentro de 48 horas. Já demos instruções no sentido de convocar o titular da pasta da função pública para comparecer aqui no parlamento para dar explicações sobre a vaga de greves”, espelhou Cassamá.
ANP já deu indicações para a criação de uma comissão que vai trabalhar no sentido de apresentar até segunda-feira informações e proposta de soluções. Entre segunda ou terça-feira o Ministro da Função Pública estará no parlamento para expor a situação da administração pública, assim como responder às perguntas dos parlamentares.
Cipriano Cassamá disse que os funcionários públicos têm direito à greve, sublinhando, porém, que solicitaram aos sindicalistas para abraçarem a negociação com vista a uma saída plausível e urgente para que os hospitais e as escolas recomecem a funcionar normalmente, admitindo que ficou ainda mais convencido da razão da reivindicação dos trabalhadores, depois do encontro desta manhã onde diz ter recebido explicações e documentos da parte da UNTG.
O líder parlamentar acredita numa solução para breve que permita o retomar do funcionamento das instituições estatais do país.
Ainda relativamente à greve, o presidente da Assembleia Nacional popular (ANP), Cipriano Cassamá pediu ao deputado e ex-ministro da Função Pública, Reforma Administrativa e Trabalho, Admiro Nelsom Belo, que passe a sua experiência como antigo titular da função pública. Em resposta, Belo admitiu a existência de injustiça salarial no aparelho da administração pública guineense.
“A tabela salarial que se pratica na nossa função pública tem sérios problemas, quando falamos do salário mínimo de um funcionário público comparativamente ao ordenado dos titulares dor órgãos da soberania. Há uma discrepância colossal”, esclarece e defende que isso demonstra que não está a ser verificada uma justiça salarial no país, consequentemente a justiça social que garanta uma estabilidade governativa.
Revelou que, quando dirigia a administração pública criou-se uma comissão multissetorial que congregava ministérios da função pública, das finanças e as estruturas sindicais do país. A comissão visava diagnosticar a situação real da administração pública da Guiné-Bissau.
Em jeito de conclusão e de proposta, a comissão multissetorial sugeriu dois cenários. Primeiro: apontou para um reajuste salarial sem mexer na massa salarial já existente, ou seja, subir o ordenado dos que recebem salários muito baixos e o segundo tem a ver com a redução dos ordenados daqueles que recebem salários muito altos, com vista a fazer um equilíbrio entre os trabalhadores públicos. Estes cenários apontam também cortes nos subsídios dos titulares dos órgãos da soberania.
A comissão levou em conta a situação de aposentação dos titulares dos órgãos da soberania. Caso as recomendações da Comissão tivessem sido adotadas, o corte dos subsídios etc, os mesmos seriam acumulados ao salário para permitir que tivessem uma reforma condigna. Mas com a queda do governo no qual fazia parte o Admiro Nelson Belo o projeto não teve continuação, fato que Cipriano Cassamá lamentou.
Por: Sene CAMARÁ
Foto: Marcelo Na Ritche
