O chefe da delegação técnica guineense às negociações de Dakar sobre a revisão do acordo da Zona de Exploração Conjunta entre a Guiné-Bissau e o Senegal, o Embaixador Apolinário Mendes de Carvalho, afirmou hoje 06 de agosto, que a terceira ronda negocial realizada na capital senegalesa ‘correu bem’, garantindo que o país não sairá mais a perder. Assegurou que os elementos da comissão estão determinados em defender o interesse nacional e ‘corrigir um erro histórico’.

Mendes de Carvalho que falava numa conferência de imprensa para atualizar os guineenses sobre as negociações da Zona de Exploração Conjunta, sublinhou que os trabalhos em Dakar foram realizados num ambiente de cordialidade e de crescente compreensão entre as partes envolvidas.

Por outro lado, alertou que negociações desta natureza são complexas e exigem, na sua visão, muita preparação técnica, considerando que felizmente até aqui a Guiné-Bissau está confortável no processo, tendo em conta o trabalho de casa previamente realizado, definindo uma posição nacional harmonizada entre os elementos da comissão negocial e as autoridades guineenses.

“A Guiné-Bissau não sairá a perder das negociações com o Senegal”, assegurou. Mendes de Carvalho esclareceu que ‘erro histórico’ quer dizer que o acordo não é equitativo, acrescentando que a Guiné-Bissau quer a continuação da zona e  dos instrumentos que criaram a gestão conjunta, mas com base em um acordo que reflita o interesse das duas partes.

As negociações de Dakar decorreram entre os dias 1, 2 e 3 de agosto e a quarta ronda negocial está agendada para Bissau, nos dias 27, 28 e 29 do mês em curso. Salienta-se que as duas primeiras rondas realizaram-se na capital guineense. O acordo agora discutido foi assinado entre os dois Estados em 1993, assim como o seu protocolo no ano 1995.

Apolinário Mendes de Carvalho aponta para uma necessidade de harmonizar a legislação para a Zona de Exploração Conjunta entre a Guiné-Bissau e o Senegal. As partes acordaram também em criar um grupo de peritos que trabalhará nas áreas das pescas e dos hidrocarbonetos.

Sem entrar em detalhes sobre a percentagem defendida pela Guiné-Bissau nas negociações, garantiu que o país está preparado neste momento para este processo. Reiterou que a comissão trabalha no sentido de defender o desígnio nacional, salvaguardando o segredo das negociações. No seu entender, não deve ser anunciado na imprensa, mas sim transmitido durante os trabalhos com a parte senegalesa.

Questionado sobre alguns cenários que constituem a negociação, Apolinário Mendes de Carvalho disse que todos os cenários estão abertos numa negociação, tirando 85 por cento para Senegal e 15 para Guiné-Bissau (cenário da geografia de descoberta). Em sua opinião, apenas estão de fora os cenários que não coincidem com o interesse da Guiné-Bissau. De seguida esclareceu que as negociações visam manter a zona de exploração conjunta. Recorda-se que acordos anteriores foram denunciados.

Agora as partes aproximam-se da fase de concessões mútuas. Em questão estão a situação da autorização de pirogas da pesca artesanal na zona, assim como a questão de partilha dos recursos provenientes da plataforma continental (a chave de partilha) e o reembolso das despesas ligadas às pesquisas petrolíferas realizadas por um dos Estados antes da conclusão do acordo, o Senegal, que tinha descoberto o chamado ‘Don Flor’, no qual fez muito investimento. Apolinário Mendes de Carvalho revelou que o protocolo tem disposições sobre o reembolso .

Recorde-se que os governos da Guiné-Bissau e do Senegal rubricaram um acordo para a criação da zona de exploração conjunta de hidrocarbonetos e dos recursos haliêuticos em 1993, que comporta cerca de 25 mil quilómetros quadrados da plataforma continental. A zona é gerida por uma Agência de Gestão e Cooperação, baseada em Dacar (Senegal). A Agência trabalha sob a orientação da Alta Autoridade, que é uma especie do comité dirigido pelos Chefes de Estado de dois países, através de um mandato rotativo de dois anos.

Os então Presidentes dos dois países, João Bernardo Vieira da Guiné-Bissau e Abdou Diouf do Senegal, optaram pela partilha dos recursos existentes na zona, ficando os senegaleses com 85% de hidrocarbonetos e os guineenses com 15%. A zona é igualmente rica em recursos haliêuticos, cuja partilha foi determinada em 50 por cento para cada um dos Estados.

Entretanto, o Presidente da República, José Mário Vaz, não concordou com o acordo sobre a divisão da chave de partilha, sobretudo no concernente aos hidrocarbonetos, denunciando formalmente o entendimento a 29 de dezembro de 2014, tendo proposto ao governo senegalês a reabertura de negociações para a fixação de novas bases de partilha.

 

 

Por: Sene CAMARÁ

Foto: SC