O Sindicato de Jornalistas e Técnicos da Comunicação Social (SINJOTECS) e o governo guineense, através do ministério da Comunicação Social rubricaram no início da tarde desta sexta-feira, 10 de agosto 2018, o acordo do entendimento para o levantamento da greve vigente nos órgãos públicos de informação que exigiam do patronato melhorias de condições de trabalho bem como pagamento das dívidas aos funcionários.
O entendimento chegado entre as partes foi na base da mediação do parlamento por meio da sua Comissão Especializada para Assuntos Sociais e da Comunicação Social, no qual o executivo se engajou a cumprir com as reivindicações dos sindicatos de base dos órgãos públicos. O acordo rubricado foi igualmente testemunhado pela Comissão Especializada para Assuntos Sociais e da Comunicação Social bem como pelo ministério da Função Pública, que assinaram no documento final.
Após longas horas de negociações com o intuito de procurar a solução para o levantamento da greve e consequentemente a resolução das reivindicações dos sindicatos de base, as partes rubricaram um acordo de 14 pontos e no qual o governo através do ministérios da Comunicação Social, engajou-se o seguinte:
Instalação de uma linha de internet na Agência Noticiosa da Guiné, bem como do custo de linha e um ano do consumo que se estima em 6.000.000 Francos CFA; Aquisição de duas viaturas de transporte do pessoal, uma para Agência Noticiosa da Guiné e outra para o Jornal Nô Pintcha; Aquisição de uma viatura duplo cabine para transporte dos técnicos do centro emissor de Nhacra e assistência aos retransmissores de Gabú, Catió e Canchungo.
O governo comprometeu-se ainda o pagamento de 30.000.000 (Trinta milhões) de francos cfa a Empresa Orange, referente ao transporte de sinal da televisão nacional para a cobertura da Região de Gabú; Aquisição de dois (2) placas electrónicas para RDN e Retransmissor de Gabú; Criar condições para implementação da taxa audiovisual aos consumidores e aquisição de materiais diversos para facilitar o processo eleitoral, entre outros pontos.
Em declaração aos jornalistas, depois de assinatura do acordo, o Secretário-geral do Sindicato de Jornalistas e Técnicos de Comunicação Social, Diamantino Lopes, disse que o sindicato chegou ao acordo com o patronato e no qual o mesmo (patronato) comprometeu-se a resolver no sentido de satisfazer as necessidades dos sindicatos de base para a melhoria de condições de trabalho.
“Um dos pontos importantes refere-se ao 5° de adenda rubricado entre o governo e os sindicatos em 2017, onde o executivo tinha comprometido a resolução da questão de efectivação dos funcionários dos órgãos públicos da comunicação social com mais de dois anos de trabalho. Esse assunto foi remetido à Comissão da Concertação Social, que logo na sua próxima reunião o assunto será levado a mesa para discutir os moldes de efectivação destes funcionários”, explicou o sindicalista.
Acrescentou ainda que outro assunto ‘importante’ tem a ver com o pagamento de uma dívida da RDN, estimada em 97 milhões de francos cfa, que suscitou muita discussão entre as partes.
“Foi criada uma comissão que vai trabalhar com o sindicato e também com o ministério das Finanças para esclarecer essa situação, porque há muitos equívocos nisto. Há informação de que a dívida foi paga. Ontem tivemos uma reunião com o Primeiro-ministro que igualmente exerce a função do ministro da Economia e das Finanças, juntamente com o Secretário de Estado do Tesouro, estão convencidos de que todas as dívidas dos órgãos públicos de informação foram pagas no ano passado, então estranharam o porque é que esta dívida está a surgir agora. Nós insistimos que é necessário esclarecer essa situação”, espelhou para de seguida, avançar que a comissão criada vai dar o seguimento ao cumprimento de todos os pontos.
Presidente da Comissão Negocial do Ministério da Comunicação Social, António Tomé Vaz assegurou que o governo sempre está com a vontade de evitar a paralisação no sector da Comunicação Social, porque conforme diz, “é do interesse do executivo que este sector funcione para contribuir sobretudo, nesta fase em que vamos para as eleições”.
“O diálogo que nós tivemos de ontem para hoje, houve concessão da parte dos sindicatos e também o governo já tinha assumido vários pontos que tinha encontrado a solução junto da Primatura para resolver as exigências do sindicato”, notou o presidente da comissão negocial e igualmente assessor principal do ministro da Comunicação Social, que entretanto, mostrou a disponibilidade do ministério em seguir a implementação dos acordos alcançados com o sindicato.
Para o presidente da Comissão Especializada para Assuntos Sociais e da Comunicação Social da Assembleia Nacional Popular, Mama Samba Embaló, é chegado o entendimento entre as partes sob a mediação da comissão especializada, onde foi elencado pontos do consenso.
“Já no próximo dia 15 do mês em curso, a Comissão vai trabalhar no plano de actividade para o seguimento de todos os pontos acordados na negociação”, informou.
Por: Redação
