O lado bom do fenómeno económico é a sua imprevisibilidade e o fator dinamismo.
Perante à fragilidade das políticas do desenvolvimento direcionadas ao país, o défice produtivo da maioria da população guineense – a ajuda externa adquiriu uma importância extraordinária para a economia guineense, ultimamente.
É, por conseguinte, necessário ter bem presente que o financiamento externo não é um recurso com o qual se pode contar sempre, sobretudo em tempos de crises em que vivemos. Tão pouco ele é isento de condições e pode variar, sensivelmente, de um ano para outro.
Ou seja, os financiamentos são limitados e escassos. Pois, temos de nos lembrar que há uma dezena de países tão pobres e que não recebem a mesma ajuda externa.
Contudo, a importância da ajuda externa que a Guiné-Bissau tem recebido resulta, em parte, do prestígio que o governo do liderado por CADOGO Jr. gozava, de 2009 a 2012, na medida em que o FMI e o BAD – Banco Africano do Desenvolvimento, no âmbito da “Iniciativa de Perdão da Dívida aos Países Pobres Altamente Endividados”, conhecida por “Iniciativa HIPC”, decidiram perdoar em cerca de 900 milhões de dólares norte-americano, a dívida externa guineense que estava avaliada em cerca de 1,2 mil milhões de dólares USD.
A Guiné-Bissau, entretanto, é um dos países do mundo que recebe a maior ajuda “per capita”. Esta situação, particularmente, favorável é excecional.
Mas, a má utilização da ajuda, ou o seu desperdício em projetos de prestígio, não adequados às necessidades da população trabalhadora e empreendedora ou que não dinamizam a sua capacidade produtiva poderá comprometer a sua continuidade, no futuro.
A ajuda externa – em moldes de financiamento – deve ser o elemento complementar, se bem que vital, de uma dinâmica interna do desenvolvimento, e não constituir a própria dinâmica em si, independente, que vai moldar o desenvolvimento do país segundo os fluxos e os refluxos de capitais.
A ajuda externa, através do financiamento, tem de ser vista com os seus limites e constrangimentos – um complemento a uma dinâmica determinada de acordo com as necessidades do desenvolvimento endógeno independente.
A ajuda externa deve servir para lançar as bases do desenvolvimento económico e social, e não constituir o próprio desenvolvimento em si.
A ajuda externa só será positiva quando for acompanhada pelo desenvolvimento da capacidade interna de a assimilar e de a integrar no projeto da sociedade visado.
A estratégia de absorção e da implementação da ajuda externa poderá ser “sintetizada” da seguinte forma:
– Em vez de se continuar a incentivar a produção agrícola, através de exploração do camponês, como tem sido o “modus operandi” dos sucessivos governos, a base fundamental da população economicamente ativa guineense, podia-se concentrar e canalizar os financiamentos na modernização das infra-estruturas produtivas da zona rural. Esta modernização permitiria elevar, rapidamente, o excedente agrícola e elevar, simultaneamente, o rendimento do camponês. Este aumento do rendimento do camponês criaria, efetivamente, o mercado interno para outro tipo de consumo de produtos mais baratos e úteis para a população pobre: utensílios domésticos, artigos agrícolas, etc. Para adquirir esses bens e utensílios para a agricultura, o camponês aumentaria a sua venda de produtos agrícolas, rompendo o ciclo de auto-consumo e auto-suficiência. O excedente agrícola comercializado seria escoado para alimentar a cidade que, assim, precisa menos de importações de bens primários (alimentares) de Senegal, por exemplo, e, eventualmente, parte desse excedente poderia ser exportado mesmo em pequena escala.
Com o financiamento originado pelo aumento da produtividade interna, aumentaria o mercado popular interno e a pequena indústria vai funcionar consoante às necessidades desse mercado.
Ora, tendo em conta todos os “desperdícios” do financiamento a contar dos anos 70 e do “status quo” face à banalização de financiamento i.e da “Mesa Redonda” de Bruxelas (2015), à luz do projeto “Terra-Ranka” na qual foram prometidos, nesta ocasião, “mundos e fundos” de cerca de 1,5 mil milhões de USD.
Porém, vale salientar que todas as teorias do desenvolvimento económico da Guiné-Bissau cairão por terra, se não houver, minimamente, vontade política.
Contudo, a China prometeu, ainda esta semana, no “FOCA” – Fórum de Cooperação China-África, uma carteira de financiamento de 60 mil milhões de dólares USD.
O problema-chave que se coloca, para a Guiné-Bissau, é a constituição das infra-estruturas básicas que permitam a mobilização das forças produtivas do país, com vista à absorção, implementação e gestão desses financiamentos?
Com o financiamento originado pelo aumento da produtividade interna poderíamos impulsionar o desenvolvimento económico.
Recentemente, um relatório divulgado pela PwC apresentou as “previsões” de crescimento para as (32 maiores economias do mundo) e os países que dominarão o planeta em 2050, colocando a China como o grande líder mundial, ao representar 20% da economia mundial.
Depois de um regime pautado pela miséria, opressão e fome, o atual presidente ambiciona tornar a China na maior referência à escala global, prosperando e legitimando o seu sistema económico e político. Fruto desse objetivo, inúmeras medidas, parcerias e planos estratégicos têm sido estruturados e implementados, seguindo um “regime comunista assente em príncipios do mais puro capitalismo”.
Em 2016, o gigante asiático converteu-se no segundo maior investidor do mundo com um total de 170.110 milhões de dólares, tendo um quarto desse valor (41.150 milhões) tido a União Europeia como destino.
Portugal é um dos países que pode testemunhar melhor a estratégia chinesa, ao ser o segundo país europeu que mais investimento direto recebeu da China entre 2010 e 2016, tendo em conta a sua dimensão económica. A venda da EDP, REN e Fidelidade estarão ainda gravadas na memória dos portugueses ao marcar a triunfal entrada dos grandes grupos chineses – China Three Gorces, State Grid e Fosun – no mercado português.
Na América Latina, a China já concedeu mais crédito que o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), representa um terço de todas as aquisições nas economias latino-americanas e adquire mais de quarto de toda a exportação de produtos de extração.
A Guiné-Bissau poderia tirar melhor proveito dessa “nova onda” de financiamento chinês, duma forma concertada e estruturada na qual os superiores interesses nacionais não sejam postos em causa…ou melhor que haja ganhos mútuos…que não se verifique uma “nova colonização económica”…
À título de exemplo o governo angolano em nome dos seus interesses estratégicos da reconstrução do país, pretende mobilizar 11 mil milhões de dólares USD da referida carteira de financiamento anunciada pela China, no âmbito do Fórum/2018.
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Bissau, 7 de Setembro de 2018.
Por: Santos Fernandes
