A Comissão Nacional de Eleições criticou no comunicado entregue a imprensa ontem a tarde, 22 de Outubro, a fraca campanha de informação e sensibilização de potenciais eleitores, bem como curto período de permanência das brigadas de recenseamento nos distritos eleitorais e consequentemente movimentação das mesmas, sem conhecimento prévio dos cidadãos interessados em se recensear nas suas áreas de residência.
O órgão encarregue de fiscalizar o processo eleitoral destaca no seu comunicado que os trabalhos da primeira fase de recenseamento terminado a 20 de outubro, “estão a decorrer num rítmo aceitável”. E relativamente aos contenciosos (administrativo judicial), a Comissão Nacional de Eleições, diz “não ter conhecimento digno de registo de nenhum protesto e reclamação”, conforme reza o artigo 18º conjugado com o artigo 35º e seguintes, ambos da Lei do Recenseamento Eleitoral.
A Comissão Nacional de Eleições avança ainda que, ao abrigo do artigo 17º da lei do recenseamento eleitoral (fiscalização dos atos de recenseamento), constatou a presença de delegados (fiscais) de alguns partidos políticos, “na estrita observância dos direitos que lhes assistem” a luz do artigo 18º do n.º 01, alíneas a e b) – Direitos dos Fiscais, tendo acrescentado que, no âmbito do processo de supervisão levado acabo pela CNE, este órgão ficou, a saber, que “em média, cada brigada consegue recensear um pouco mais de cem eleitores por dia”.
“No círculo eleitoral n.º 29, distrito 112 em Brá, a brigada de recenseamento que devia funcionar junto à Direção Nacional do Banco Central dos Estados da África Ocidental (BECEAO), por força das circunstâncias, foi desviada por militares para o interior do Aquartelamento da Brigada Mecanizada, para proceder ao recenseamento exclusivo dos militares”, lê-se na nota.
Segundo o mesmo documento, no círculo eleitoral n.º 29, distrito 38 na periferia de Base Aérea, a brigada que devia ficar entre o campo e a oficina foi igualmente desviada por militares para o interior do Aquartelamento de Base Aérea, para proceder ao recenseamento exclusivo dos militares. Contudo, as referidas situações foram supridas em tempo próprio pelo Gabinete Técnico de Apoio ao Processo Eleitoral-GTAPE.
O comunicado informa ainda que as informações recolhidas no terreno revelam que já foram inscritos no recenseamento cerca de 230 mil eleitores, aproximadamente 25% dos potenciais eleitores. Entretanto, não obstante os esforços conjuntos envidados pelo governo, órgãos gestores de eleições (CNE/GTAPE), partidos políticos e parceiros de desenvolvimento, a CNE entende que os resultados obtidos nesta primeira fase “continuam abaixo das previsões”, devido à insuficiência de kits de recenseamento.
Por: Assana Sambú
