A Vara Crime da elegância do Ministerio Publico no Tribunal Regional de Bissau levantou esta quinta-feira, 13 de dezembro 2018, a suspensão dos trabalhos do recenseamento eleitoral no Gabinete Técnico de Apoio ao Processo Eleitoral (GTAPE) e assumiu a fiscalização do processo. O levantamento da suspensão ocorreu algumas horas depois de a missão de alto nível da CEDEAO ter exigido o mesmo.

A decisão consta do despacho n° 616/2018 tornado públicoo esta quinta-feira. No documento lê-se que os magistrados do processo ordenaram igualmente a presença de todos os partidos políticos para assistir aos trabalhos no GTAPE, tendo direito a todas as informações necessárias.

Segundo o despacho a que a redação de o Jornal O Democrata teve acesso, a decisão da suspensão decorreu de uma participação criminal da autoria do Ministério Público e dos partidos políticos designadamente: PRS, APU-PDGB, MADEM-G 15, UPG, PJRT-PFD e Grupo de 18 partidos políticos.  Várias alegações de irregularidades estiveram na origem da decisão, nomeadamentere a falsificação dos cartões eleitorais, dos dados do recenseamento a nível interno e externo e à má qualidade de impressão dos cartões.

Justificando a decisão da suspensão dos trabalhos, o coletivo sustentou que “os fatos reportados, para além de revelarem a existência de indícios de crimes previstos e puníveis nos termos dos artgos 182° e 188° todos do Código Penal, motivaram uma investigação aturada e alguns técnicos foram constituídos suspeitos e ouvidos naquela qualidade”.

O despacho informa por outro lado que, depois de todas as diligências realizadas, o ministério público concluiu que existe a imperiosa necessidade de prosseguir com o processo, pelo que decidiu levantar a suspensão dos trabalhos no GTAPE, exigindo, contudo ao diretor interino, Cristiano Na Bitã, o cumprimento do termo de referência elaborado pelo diretor-geral, Alain Sanka.

“Doravante passa o ministério público a assistir e fiscalizar todos os atos até a conclusão do processo em causa”, rematou.

 

 

 

Por: Assana Sambú