I.1. CONTEXTO DO ESTUDO

O Governo da Guiné-Bissau procura desenvolver o seu sector das telecomunicações, para o efeito, adotou recentemente uma estratégia de desenvolvimento nacional, cujo título é « Plano Estratégico e Operacional -2015-2020» com uma tónica particular sobre a promoção e o desenvolvimento de Tecnologias de Informação e da Comunicação (TIC) por intermédio do programa destinado a uma Infraestrutura de Comunicação Regional na África Ocidental (West Africa Régional Communications Infrastructure Program – (WARCIP)) financiado pelo Banco Mundial.

Os objectivos do Programa WARCIP/GB são comuns em todos os projectos WARCIP e consistem em aumentar a cobertura  geográfica das redes de banda larga de grande capacidade, reduzindo deste modo os custos dos serviços de comunicação no território da Guiné-Bissau e entre a Guiné-Bissau e os outros países da  CEDEAO, conectando-se ao cabo submarino  ACE (Africa Coast to Europe) em Dakar e construindo um cabo de fibra ótica terrestre para a conexão entre Suru ao ponto de conexão OMVG em Antula, na República da Guiné Bissau.

I.2. JUSTIFICAÇÃO DO ESTUDO

O presente estudo é justificado pela necessidade de identificar o conjunto dos impactos sobre o ambiente biofísico e socioeconómico associados ao Projecto WARCIP/GB. No que se refere à abordagem, diferentes instrumentos regulamentares e políticos indicam a diligência que conduzem à elaboração do relatório do EIES do Projecto, nomeadamente aqueles que obrigam os despachos que completam a legislação nacional, em particular a Lei Base nº 1/2011 de 2 de Março de 2011 sobre o ambiente e a Lei n° 10/2010 de 24 de Setembro de 2010sobre a avaliação ambiental e política de salvaguarda ambiental e social do Banco Mundial.

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