O Presidente da República da Guiné-Bissau, José Mário Vaz, promulgou esta segunda-feira, 06 de maio de 2019, um decreto-lei da Assembleia Nacional Popular, sobre o tráfico de migrantes no país. A promulgação da referida lei foi tornada pública através de uma nota informativa do Gabinete de Comunicação e Relações Públicas do Presidente da República, a que a redacção do Jornal O Democrata teve acesso.

A lei sobre tráfico de migrantes ora promulgada pelo Chefe de Estado guineense visa prevenir, combater e criminalizar o tráfico de migrantes no solo pátrio de Amílcar Cabral e não só, como também promover a cooperação interna e externa, protegendo ao mesmo tempo os direitos dos migrantes.

“A referida lei surge da necessidade do país se adaptar à tendência mundial de tráfico de Migrantes, a qual a Guiné-Bissau não está imune, e que requer um quadro normativo para reprimir e controlar a tal prática que coloca em causa a segurança do Estado bem como os direitos fundamentais das pessoas”, lê-se na nota.

O gabinete informa ainda através da nota que a presente lei é aplicável a todas as formas de tráfico de Migrantes, independentemente da sua ligação ou não à criminalidade organizada.

Recorde-se que no início de fevereiro do ano em curso, quatro cidadãos guineenses se encontravam entre os 47 migrantes resgatados a bordo do navio “Sea Watch 3” no Mediterrâneo.

Por: Assana Sambú