O Movimento para a Alternância Democrática (MADEM – G 15) entregou na semana passada, junto do Supremo Tribunal de Justiça, o pedido de impugnação de atos que terminaram na eleição de presidente, do primeiro vice-presidente e restantes membros da Mesa de Assembleia Nacional Popular. O anúncio da impugnação foi revelado pelo porta-voz do partido, Arcenio Djibril Baldé, que na sua comunicação aos jornalistas esta terça-feira, 07 de maio de 2019, mostrou-se esperançado que os juízes conselheiros estarão à altura de fazer a interpretação correta das leis da República.

Baldé falava aos jornalistas para mostrar a posição da segunda maior força política no parlamento guineense sobre a situação política que se regista de momento, em particular o impasse na composição da Mesa de Assembleia.

“Espero que os juízes conselheiros tenham em consideração o interesse nacional, porque o juiz não faz o julgamento baseando apenas na lei, mas sim com a sua consciência e avalia também o interesse público que está em causa”, notou o porta-voz do MADEM, para de seguida, assegurar que a Guiné-Bissau está parada há quatro anos por responsabilidade de políticos e que alguns dos mesmos estão a brincar com o povo. Acredita, no entanto, que a decisão dos juízes conselheiros basear-se-á no interesse público e não só, como também “terá em conta a situação política em que se encontra o país e observará a lei à luz do espírito que preside a feitura desta lei”.

Reafirmou aos jornalistas a posição do seu partido em trabalhar durante a X legislatura na defesa da Constituição e das demais leis, contudo exortou a todos os atores políticos a conformarem-se com as disposições da Constituição da República e do Regimento da ANP. Responsabilizou ainda o partido libertador (PAIGC) e os seus aliados políticos por aquilo que considera de “acusações infundadas” proferidas contra a figura do Presidente da República e pelos bloqueios político-institucionais com consequências económicas e sociais que, no seu entender, poderão mergulhar o país num caos total.

Reforçou igualmente que a posição do Movimento continuará a ser a mesma, ou seja, rejeitar as chantagens políticas constantes dos comunicados à imprensa do PAIGC e os seus aliados. Neste sentido, responsabiliza-os das consequências que possam advir desse seu “comportamento irresponsável” se continuarem a persistir no caminho da confrontação, do incitamento à desordem e à violência e da violação da Constituição da República e do Regimento da ANP. E condenou toda e qualquer tentativa do PAIGC de criar equívocos sobre a independência política e os verdadeiros compromissos patrióticos do MADEM – G 15.

Ao Presidente da República, MADEM-15 renova seu apelo, na sua qualidade de garante da Constituição, a respeitar e fazer respeitar a Constituição da República e das demais leis da Guiné-Bissau. Exigiu neste sentido aos libertadores (PAIGC) e aos seus aliados políticos para acatarem integralmente as recomendações constantes do comunicado final da missão ministerial da Comunidade Económica dos Estados de África Ocidental (CEDEAO), que apontam para a conclusão da composição da mesa do parlamento à luz dos resultados eleitorais das legislativas de 10 de março último e subsequente formação do governo.

Por: Assana Sambú

Foto: A.S