O governo guineense assinou um memorando do entendimento com as duas maiores centrais sindicais do país, a União Nacional dos Trabalhadores da Guiné (UNTG) e a Confederação Geral dos Sindicatos Independentes da Guiné-Bissau (CGSI-GB). O executivo quer com esta ação evitar futuras paralisações na função pública, sobretudo nos setores sociais (educação e saúde). A assinatura do memorando na quarta-feira, 28 de agosto, aconteceu longe dos olhos de jornalistas, depois de várias rondas de negociação.
O documento assinado entre o governo, através dos ministérios da Administração Pública e Modernização do Estado, da Economia e Finanças, por respetivos titulares designadamente Fatumata Djau Baldé e Geraldo Martins, e com os Secretários gerais das duas centrais sindicais, Júlio Mendonça e Malam Ly Baldé, contém 16 pontos entre os quais se destaca a implementação de todos os diplomas legais inerentes ao setor laboral e em vigor no território nacional, com exceção dos que têm impacto financeiro imediato no Orçamento Geral de Estado (OGE), nomeadamente: o estatuto remuneratório dos magistrados e o estatuto de carreira Docente Universitária que, segundo o mesmo memorando, merecerão devido tratamento no OGE e no Conselho Permanente de Concertação Social.
Outro ponto realçado no memorando tem a ver com a implementação das recomendações da última reunião da comissão de elaboração da nova tabela salarial harmonizada, na administração pública, realizada no ano transato, sobretudo no concernente a potenciais fontes de arrecadação de receitas e definição do Salário Mínimo Nacional, através de uma concertação no seio do conselho permanente de concertação social.
Em declarações aos jornalistas esta quinta-feira, 29 de agosto, a ministra da Administração Pública e Modernização do Estado, Fatumata Djau Baldé, assegurou que estão reunidas todas as condições para se iniciar a implementação do estatuto de carreira docente no próximo mês de setembro e, consequentemente, o governo engajar-se-á no pagamento das dívidas contraídas com os professores e quadros de saúde, novos ingressos e contratados.
A ministra da Administração Pública e Modernização do Estado informou igualmente que algumas questões ligadas ao acordo assinado com os sindicatos já foram remetidas ao Conselho Permanente de Concertação Social, sobretudo a questão das dívidas que o Estado guineense tem com algumas ex-empresas estatais, nomeadamente: a Guiné-Tel e a Guiné-Telecom, a Siló Diata, a Socotram, o Hotel 24 de Setembroe outras empresas, das quais espera-se que o Conselho forneça mais elementos. Ou seja, a forma como será resolvido o problema e acelerar o processo de auditoria o mais tardar até dezembro do ano em curso.
Djau Baldé acredita, no entanto, que os 16 pontos constantes no memorando do entendimento serão cumpridos pelo governo no próximo mês de setembro, porque “a implementação destes pontos não ajudará apenas os trabalhadores, mas também contribuirá muito no funcionamento normal da administração pública guineense”.
Questionado sobre alguns funcionários públicos que até agora não receberam os ordenados do mês de julho e agosto já vencidos, a ministra da Administração Pública e Modernização do Estado justificou que tudo tem a ver com a queda da receita que fez com que o governo não conseguisse cumprir as suas obrigações de pagar salários, mas garante que a situação será ultrapassada “através das medidas de arrecadação de receitas a fim de pagar os salários de todos os servidores públicos”.
Por: Aguinaldo Ampa
