A ministra da Justiça e de Direitos Humanos, Ruth Monteiro, afirmou esta quinta-feira, 14 de Novembro de 2019, que o governo está empenhado em garantir a aplicação efetiva da promoção e desenvolvimento dos serviços bancários no país.
A governante deu esta declaração num dos hotéis da capital Bissau, na cerimónia de abertura da primeira edição da jornada de informação intitulada Banca/Justiça, organizada pela Associação Profissional dos Bancos e Estabelecimentos Financeiros da Guiné-Bissau.
A iniciativa justifica-se pela necessidade e importância de se criar um melhor ambiente de colaboração entre a classe judicial e as instituições de crédito do país, de forma a melhorar e aprofundar as relações entre as duas instituições em prol do desenvolvimento económico da Guiné-Bissau.
Ruth Monteiro disse ainda que para garantir a estabilidade do sistema financeiro, é fundamental que as instituições sejam criteriosas no momento da concessão do crédito, permitindo deste modo não só a redução de risco de crédito mal parado, assim como o aumento das perpetivas de recuperação do crédito em incumprimento.
Monteiro sublinhou que o governo da Guiné-Bissau reconhece o papel central dos bancos e estabelecimentos financeiros no financiamento e dinamização da economia nacional e procura dar ao setor um regime jurídico cada vez mais simples e prático que enquadre de forma adequada a atividade bancária no contexto da atividade empresarial e ao mesmo tempo atenda as particularidades e dinâmicas próprias dos mercados financeiros.
A governante lembrou que o regime das garantias bancárias vigente na Guiné-Bissau decore do direito da OHADA e portanto oferece soluções jurídicas cujo mérito foi avaliado e julgado bom pelos dezessete Estados membros.
“Temos plena certeza de que com esta jornada, se irão analisar os fatos que permitem às instituições financeiras obter uma taxa de recuperação dos créditos em incumprimento mais elevada, reduzindo assim o risco de crédito a que estão sujeitos” notou.
De salientar que a APBEF é uma associação de bancos comerciais que operam na Guiné-Bissau e que visa a promoção de atividades que concorrem ao desenvolvimento do setor bancário e o estabelecimento de relações úteis com os principais parceiros.
Por: Carolina Djemé
