A porta-voz da Comissão Nacional de Eleições (CNE), Felizberta Moura Vaz, confirmou esta sexta-feira, 03 de janeiro de 2020, que a sua instituição recebeu a notificação do Partido Africano da Independência da Guiné e Cabo Verde (PAIGC) que suporta a candidatura de Domingos Simões Pereira, sobre o pedido de impugnação dos resultados de eleições presidenciais de 29 de dezembro. O documento foi entregue esta manhã ao Supremo Tribunal de Justiça.
Moura Vaz falava aos jornalistas numa conferência de imprensa para esclarecer algumas informações veiculadas nas redes sociais ontem, que considera de inverdades, manipulações que visam tentar debilitar a imagem daquela prestigiada instituição de administração eleitoral.
“Esta vã tentativa, tem como o fito, desestabilizar e fragilizar a coesão interna e firmeza dos seus dirigentes, que juraram sempre respeitar e fazer observar as Leis da República na condução dos processos eleitorais”, assegurou para de seguida, salientar que o sistema eleitoral guineense, dada a sua clareza e transparência, permite aos delegados de lista de cada mesa de assembleia de voto ter acesso a cópia de acta síntese nas Comissões Regionais de Eleições, tendo frisado que os representantes dos candidatos têm acesso às actas de apuramento regional.
“Caso haja qualquer anomalia ou irregularidade, em tempo útil, a parte interessada deve reagir de imediato evocando a matéria de direito (Legislação Eleitoral). A Comissão Nacional de Eleições, não recebeu nenhuma reclamação que possa ser objeto de contencioso eleitoral”, reforçou.
Informou ainda que o apuramento nacional é apenas uma compilação dos dados regionais, que é feito com base nas actas das mesas das assembleias de voto de cada região e sob a fiscalização do Ministério Público.
Por: Assana Sambú