O Assessor de Imprensa do Supremo Tribunal de Justiça (STJ), Salimo Vieira, esclareceu esta terça-feira, 21 de janeiro de 2020, que em nenhum momento o Supremo Tribunal de Justiça pediu à Comissão Nacional de Eleições   a recontagem dos votos tanto no primeiro Acordão 01/2020 como também no Acórdão N°. 01-A/2020 (Aclaração) como está a ser interpretado. Pediu sim, à Comissão Nacional de Eleições a conclusão das operações de apuramento nacional.

Salimo Vieira falava à imprensa nas instalações da Corte Suprema para esclarecer o equívocorelativamente à interpretação do Acordão do Supremo Tribunal de Justiça, que está a ter interpretações diferentes. Na ocasião, Vieira lembrou que, de acordo com a lei eleitoral do país no seu artigo 95, depois das operações de apuramento nacional é imediatamente lavrada a ata e enviados os exemplares desta ata aos órgãos da soberania.

“O trabalho de apuramento nacional, quando é iniciado não pode parar. Deve continuar de forma ininterrupta até a sua conclusão”, frisou.

“A lei diz que depois das operações de apuramento nacional é imediatamente lavrada ata e enviados os exemplares desta ata aos órgãos da soberania, mas isso não aconteceu por isso o Supremo Tribunal de Justiça pediu a conclusão destas operações como manda a lei, portanto em nenhuma circunstância a Corte Suprema fez referência à recontagem dos votos, por isso estamos aqui para esclarecer esse assunto de uma vez para todas”, sustentou.

Salimo Vieira informou igualmente que, apesar do pedido de recontagem de votos feito pelo coletivo de advogados da candidatura do Domingos Simões Pereira, o Supremo Tribunal de Justiça sempre mostrou que não tem condições para fazer esse trabalho. 

Por: Aguinaldo Ampa