O mandatário do Partido Africano da Independência da Guiné Cabo Verde (PAIGC), Mário Lino Pereira da Veiga, acusou esta terça-feira, 04 de fevereiro de 2020, a Comissão Nacional de Eleições (CNE) de desrespeitar as leis do país e o Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça (STJ) com o trabalho da verificação e consolidação das atas regionais realizada esta manhã na presença dos técnicos e dos responsáveis da Comunidade Económica dos Estados da África Ocidental (CEDEAO). 

O mandatário do candidato apoiado por partido libertador (PAIGC), Domingos Simões Pereira, fez estas acusações durante a sua declaração aos jornalista, depois da reunião dos trabalhos de verificação e consolidação de atas regionais convocada pela CNE, de formas a cumprir uma das recomendações deixadas pela missão interministerial da CEDEAO que esteve no país na semana passada. 

Mário Lino Pereira da Veiga disse que o presidente da CNE mostrou durante a reunião que está a cumprir apenas a recomendação da CEDEAO que é fazer verificação e consolidação nacional de dados recebidos das comissões regionais de eleições, através das atas de apuramentos regionais. Frisou que no fundo não houve “apuramento nacional”, pelo que lamenta assim o facto das instituições nacionais não estarem a cumprir as leis da República e as ordens do Supremo Tribunal de Justiça.

Questionado se a sua assinatura na ata da reunião não legitimará ato, respondeu que a assinatura não pode legitimar o ato.

“Quando uma pessoa assina ata, está a dizer que esteve presente naquela reunião. Agora legitimar o ato, não. Porque até tivemos a oportunidade de apresentar as nossas reclamações sobre o que aconteceu na reunião”, esclareceu.

Por: Aguinaldo Ampa