A Comunidade Económica dos Estados da África Ocidental (CEDEAO) através da sua Comissão Política para a paz e segurança, afirmou que não reconhecerá órgãos criados e instalados fora do quadro constitucional e legais regularmente previstos da Guiné-Bissau. A posição da organização sub-regional consta num comunicado datado de 01 de março e tornado público na sua página oficial de internet, esta segunda-feira, 02 do mês corrente    

A CEDEAO reagia assim aos últimos acontecimentos no país marcados pelas investiduras sucessivas de dois chefes de Estado, Úmaro Sissoco Embaló [candidato declarado vencedor das eleições presidenciais pela Comissão Nacional de Eleições e investido numa Sessão Parlamentar pelo 1° vice-presidente da ANP, Nuno Nabiam] e Cipriano Cassamá, investido por 52 deputados noutra sessão, como presidente interino da Guiné-Bissau e que um dia depois (domingo) renunciou ao cargo.

As duas investiduras, de acordo com o comunicado, foram feitas fora de quadro legal, no momento em que o contencioso relativo as eleições presidenciais está pendente no Supremo Tribunal de Justiça (STJ). CEDEAO adverte que a coexistência de dois primeiros-ministros, mina os esforços empreendidos com vista a uma saída feliz da crise pós-eleitoral que o país enfrenta. 

A Comissão da CEDEAO diz estar profundamente preocupada com os riscos de graves conflitos internos relacionados à deterioração prolongada da situação política, pelo que aconselha que as  ações tomadas,  que considera ilegais sejam interrompidas sem demora. 

“A CEDEAO condena veementemente esses assaltos e outras ações que são contrárias aos valores e princípios democráticos compartilhados no espaço comunitário”, lê-se no comunicado, para de seguida, assegurar que as referidas ações comprometem a ordem constitucional estabelecida e expõem todos os seus autores à sanções.

O comunicado informa que a CEDEAO acompanha com grande preocupação a interferência das forças de defesa e segurança na esfera política, pelo que exorta-as a se afastarem do campo político e a observar uma posição de absoluta neutralidade em relação a todos atores políticos.

A CEDEAO compromete-se a trabalhar em colaboração com todos os parceiros internacionais em particular, a União Africana, as Nações Unidas, a CPLP e a UEMOA, para não encorajar processos não legais que comprometam a estabilidade e a paz no país e na região. No entanto, reiterou a disponibilidade de continuar a trabalhar ao lado da Guiné-Bissau, com vista à normalização política e institucional do país, “uma promessa de paz e seu desenvolvimento”. 

Por: Assana Sambú