O Banco Central dos Estados da África Ocidental (BCEAO) adotou uma série de medidas para atenuar o impacto da pandemia do Covid-19 no sistema bancário e no financiamento da atividade económica na União Económica e Monetária Oeste Africano (UEMOA). No seguimento dessas medidas, as seguintes disposições são tomadas especificamente em favor das Instituições de Microfinanças (IMFs).

1. As IMFs são autorizadas a conceder à sua clientela afetada pelos efeitos da pandemia  e que a solicita, extensões de prazos sobre os seus empréstimos, por um período de três meses, renovável uma vez, sem taxas de juros e sem juros de mora. Em contrapartida, as dívidas cujos prazos estarão sujeitos a extensão devem ser classificados numa subconta específica na categoria de empréstimos imobilizados durante o período da extensão. As informações relativas as dívidas cujos prazos foram extendidos, devem ser comunicadas às Estruturas Ministeriais de Seguimento (SMS).
2. As IMFs referidas no artigo 44 da Lei relativa a regulamentação dos sistemas financeiros descentralizados tendo procedido à extensão de prazos, devem transmitir também ao Banco Central as informações relacionadas, a partir do esboço disponível no espaço dedicado ao dispositivo do Covid-19 no site do BCEAO, através do correio eletrónico soutien-sfd@bceao.int.
3. O BCEAO avaliará, em relação com o Secretariado Geral da Comissão Bancária da UMOA e as SMS, as implicações dessas medidas na situação contabilística e prudencial das IMFs e tomará, em função das necessidades, as decisões apropriadas.
4.  Os créditos concedidos pelas instituições de crédito às IMFs são elegíveis ao abrigo das disposições do Aviso nº 005-04-2020 relativo à extensão de prazos das dívidas das instituições de crédito afetadas pela pandemia de Covid-19. As IMFs interessadas são, portanto, convidadas a entrar em contacto com os seus parceiros bancários afim de  beneficiar da medida de extensão de seus engajamentos.
5. De acordo com as disposições da Decisão do Comité de Política Monetária n ° 061-03-2011, de 2 de março de 2011, os empréstimos bancários concedidos às instituições de microfinanças referidas no artigo 44 da Lei supra citada são admissíveis em suporte de refinanciamentos do BCEAO. A título excepcional, para aumentar a liquidez a favor do setor de microfinanças, o balcão especial de refinanciamento dos efeitos sobre as pequenas e médias empresas (PMEs) é alargado à empréstimos bancários  sobre essas IMFs.

Para a implementação desta medida, as instituições de crédito poderão consultar a lista de IMFs elegíveis, disponível nas Direções Nacionais do BCEAO.

Feito em Dakar, a30 Abril de 2020.

Governador do BCEAO

Tiémoko Meyliet KONE

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AVIS N° 008-04-2020 RELATIF AUX MESURES EN FAVEUR DES INSTITUTIONS DE MICROFINANCE AFFECTÉES PAR LA PANDÉMIE DU COVID-19

La Banque Centrale des États de l’Afrique de l’Ouest (BCEAO) a pris une série de mesures  pour atténuer l’impact de la pandémie du Covid-19 sur le système bancaire et le financement de l’activité économique dans l’Union Monétaire Ouest Africaine (UMOA). Dans leur prolongement, les dispositions ci-après sont prises spécifiquement en faveur des institutions de microfinance (IMF).

1. Les IMF sont autorisées à accorder à leur clientèle affectée par les effets de la pandémie et qui le sollicite, un report d’échéances sur leurs prêts, pour une période de 3 mois renouvelable une fois, sans charge d’intérêt, ni frais, ni pénalité de retard. En contrepartie, les créances dont les échéances feront l’objet de report doivent être classées dans un sous-compte spécifique dans la catégorie des crédits immobilisés sur la durée du report. Les  informations relatives aux créances dont les échéances auront été reportées doivent être communiquées aux Structures Ministérielles de Suivi (SMS).
2. Les IMF visées à l’article 44 de la Loi portant réglementation des systèmes financiers décentralisés ayant procédé à des reports d’échéances doivent également transmettre à la Banque Centrale les informations y relatives, à partir du canevas mis à leur disposition sur l’espace dédié au Dispositif Covid-19 sur le site internet de la BCEAO, à l’adresse soutien-sfd@bceao.int.
3. La BCEAO appréciera, en relation avec le Secrétariat Général de la Commission Bancaire de l’UMOA et les SMS, les implications de ces mesures sur la situation comptable et prudentielle des IMF et prendra, en tant que de besoin, les décisions appropriées.
4. Les concours accordés par les établissements de crédit aux IMF sont éligibles aux dispositions de l’Avis n°005-04-2020 relatif au report d’échéances des créances des établissements de crédit affectées par la pandémie du Covid-19. Les IMF qui le souhaitent sont, en conséquence, invitées à se rapprocher de leurs partenaires bancaires pour bénéficier de la mesure de report d’échéances de leurs engagements.
5. Conformément aux dispositions de la Décision du Comité de Politique Monétaire n°061-03-2011 du 2 mars 2011, les crédits bancaires octroyés aux institutions de microfinance visées à l’article 44 de la Loi susvisée sont admissibles en support des refinancements de la BCEAO. À titre exceptionnel, pour accroître la liquidité en faveur du secteur de la microfinance, le guichet spécial de refinancement des effets portés sur les Petites et Moyennes Entreprises (PME) est élargi aux créances bancaires détenues sur ces IMF.

Pour la mise en œuvre de cette mesure, les établissements de crédit s’appuieront sur la liste des SFD éligibles, disponible auprès des Directions Nationales de la BCEAO.

Fait à Dakar, le 30 avril 2020

Tiémoko Meyliet KONE

Le Gouverneur