Seis partidos políticos da Guiné-Bissau consideraram, numa carta enviada à Comunidade Económica dos Estados da África Ocidental, a nomeação do novo procurador-geral da República (PGR) como um “atentado aos direitos humanos”.
“Esta nomeação é um atentado aos direitos humanos e um insulto à memória de inúmeras vítimas dos assassinatos políticos que ensanguentaram o país durante o governo de Carlos Gomes Júnior, entre 2008 e 2012”, lê-se na carta, com data de 10 de maio, hoje divulgada.
A carta assinada pelo presidente do Partido Africano para a Independência da Guiné e Cabo Verde (PAIGC), Domingos Simões Pereira, inclui também a Assembleia do Povo Unido-Partido Democrático da Guiné-Bissau (APU-PDGB), União para a Mudança, Partido da Nova Democracia, Partido da Convergência Democrática e Partido da Unidade Nacional, representados no Governo de Aristides Gomes, demitido pelo Presidente Umaro Sissoco Embaló.
Na carta, dirigida ao presidente da comissão da Comunidade Económica dos Estados da África Ocidental (CEDEAO), Jean-Claude Kassi Brou, os seis partidos relembram à organização sub-regional, que tem mediado a crise no país, que durante aquele período foram assassinados o anterior Presidente João Bernardo “Nino” Vieira, o chefe das Forças Armadas, general Tagmé Na Waie, e Hélder Proença, Baciro Dabó e Roberto Cacheu.
“Durante este período foram também assassinados responsáveis pelos serviços de segurança do Estado, nomeadamente, Samba Djaló e Iaia Dabó. O assassinato deste último implica diretamente o senhor Fernando Gomes”, denunciam os seis partidos.
Fernando Gomes, nomeado PGR pelo Presidente guineense, Umaro Sissoco Embaló, foi ministro do Interior do Governo de Carlos Gomes Júnior, entre 2011 e até ao golpe de Estado de 2012.
Iaia Dabó, irmão de Baciro Dabó, foi morto em finais de 2011 e Samba Djaló em março de 2012.
“O senhor Iaia Dabó, oficial dos serviços de segurança, foi executado a sangue frio, nas instalações do Ministério do Interior. Nenhum inquérito foi aberto sobre este assassinato, nem sobre os outros. A impunidade que vigorou durante esses anos sombrios conduziu, sem dúvidas, ao golpe de estado de 2012 contra Carlos Gomes Júnior. Até à data, nenhum desses assassinatos foi julgado”, salientam.
Os seis partidos políticos esperam que a CEDEAO “não mais permita que exerçam funções no aparelho de Estado, pessoas cuja implicação ou inação possa ter conduzido à prática de crimes de sangue”.
Para os partidos, isso poderá “abrir caminho para novas crises políticas na Guiné-Bissau”.
Na carta, os seis partidos salientam também que vão levar “a cabo, sem tréguas, uma batalha determinada até que Fernando Gomes seja demitido das suas funções”.
“Estamos convencidos de que uma saída da crise no nosso país passa pelo respeito pelo Estado de Direito e pela Democracia. O fim da impunidade é condição indispensável para a estabilização da Guiné-Bissau”, afirmam.
O Democrata/lusa
