O coletivo de advogados do candidato do Partido Africano da Independência da Guiné e Cabo Verde (PAIGC), Domingos Simões Pereira, afirmou esta segunda-feira, 15 de junho de 2020, que o poder judicial guineense está em perigo e sob fortes insultos e ameaças e avançou que qualquer decisão tomada nessas condições pelo Supremo Tribunal de Justiça (STJ), não se pode concluir que os juízes conselheiros julgaram o processo de acordo com a lei e sua consciência. 

Os mandatários de Domingos Simões Pereira, candidato declarado derrotado na segunda volta das eleições presidenciais, encorajaram por isso os juízes, a denunciarem todas as situações suscetíveisde pôr em causa a liberdade que a lei lhes confere. 

Segundo Gabriel Umabano, um dos advogados do candidato do PAIGC, o empossamento simbólico de Úmaro Sissoco Embaló teve apoio explícito de uma parte das Forças Armadas, e ato contínuo, as mesmas forças aliadas ao corpo policial afeto ao Ministério do Interior invadiram as sedes do poder executivo e judicial.

“Seguiram-se ameaças do autoproclamado Presidente da República aos Juízes Conselheiros, fato que os deixou sem condições de segurança e constituiu a única causa do adiamento do julgamento do contencioso eleitoral em que Domingos Simões Pereira, na qualidade de candidato, foi diretamente lesado pelo péssimo trabalho prestado à nação pela Comissão Nacional de Eleições”, assinalou.

Gabriel Umabano referiu que, devido ao aparato policial que tomou conta do edifício do Supremo Tribunal de Justiça na última sexta-feira, fruto desse ambiente de “hostilidade” e provavelmente, associado às tendências desviantes de alguns Juízes Conselheiros, a reunião decorreu com grosseiras violações da lei e lembrou que na reunião, participaram três juízes conselheiros legalmente impedidos, nomeadamente: os juízes  Ladislau Embassa, Mamadu Saido Baldé e Lima André.

“O primeiro não deveria ter participado, porque exprimiu publicamente a sua opinião sobre o objeto do litígio e os dois últimos já haviam declarado nos autos que o seu poder de jurisdição já havia esgotado nessa matéria”, reforçou.

O coletivo de advogados defendeu que é preciso dirimir e decidir algumas questões que foram levantadas, nomeadamente: a de um juiz que se fez de julgador e agora pretende fazer-se de árbitro, pronunciar-se no sentido de ter sido extinguido o seu poder de jurisdição, por isso o coletivo dos juízes conselheiros acham impertinente a sua convocação.

Perante esses fatos, os advogados entenderam que não há certeza nem segurança jurídica quando os juízes conselheiros da mais alta instância judicial dizem uma coisa hoje e amanhã dizem o seu contrário, pelo que para haver aceitação de o que quer que seja decisão que venha a sair do Supremo Tribunal de Justiça (STJ) terá que ter em sua volta uma cobertura legal que mereça a confiança do coletivo de advogados do Partido Africano da Independência da Guiné e Cabo Verde (PAIGC).

Os advogados disseram que Domingos Simões Pereira apenas quer que se faça a justiça, não portar armas de fogo para fazer prevalecer vontades ou ultrapassar os ditames daquilo que é restritamente democrático. Os mandatários judiciais do Candidato do PAIGC alertam que, independentemente daquilo que saia como decisão dos Juízes Conselheiros do STJ, vão acionar todos os mecanismos legais que a Constituição, a lei e o tratado lhes coloca como reação àquilo que já previam que fosse o desfecho final do contencioso eleitoral.

Por: Filomeno Sambú

Foto: F.S