O presidente da Assembleia Nacional Popular (ANP), Cipriano Cassamá, afirmou que todas as suas ações no Parlamento estão inseridas no quadro legal, sublinhando que se alguém quiser que o leve ao Supremo Tribunal de Justiça (STJ).
Cassamá fez esta afirmação durante o período antes da ordem do dia, na sessão desta segunda-feira, 06 de julho de 2020, respondendo à questão levantada pelo deputado Vítor Cassamá, da bancada parlamentar do PAIGC, sobre a ausência do deputado Armando Mango da APU-PDGB, para ocupar o lugar de primeiro vice-presidente da ANP.
“O acontecimento ocorrido naquela noite (indicação do deputado Armando Mango para o cargo do primeiro vice-presidente da Mesa de ANP), não vamos aceitá-lo (é inaceitável). Expliquei aos responsáveis do nosso partido a razão pela qual não vou aceitar aquelas decisões. É do conhecimento dos deputados que quem convoca a sessão é o presidente do PARLAMENTO, mas não existe nenhuma convocatória que eu tenha assinado”, esclareceu, referindo-se à sessão convocada para a sua investidura como Presidente da República Interino e o deputado Armando Mango para o cargo do vice-presidente da Mesa de ANP.
“Não podemos admitir uma sessão preparada no gabinete de um membro do governo para me investirem como presidente da República Interino, não vou aceitar aquilo nunca. Falei com o líder de bancada do PAIGC e a Comissão Permanente do PAIGC, disse que não admitiria isso”, assegurou para de seguida, sublinhar que disse ao deputado Armando Mango, que não iria ocupar o posto de primeiro vice-presidente por razões que não revelou.
Sobre a sessão parlamentar que agendou o programa do governo, lembrou que o programa foi agendado pelaplenária e que votou contra, mas a maioria dos deputados presentes votaram a favor do agendamento.
Em relação à questão do primeiro vice-presidente do parlamento, frisou que é preciso que haja uma negociação entre as bancadas na próxima sessão, porque não é possível nesta sessão.
“Tudo o que fiz no PARLAMENTO, fi-lo dentro do quadro legal. Quem quiser que vá ao Supremo Tribunal de Justiça. Nem vamos falar do artigo 26, que manda que: na ausência de primeira secretária, a segunda sobe para primeira. Na ausência desta, o presidente do parlamento designa qualquer deputado. Foi o que fiz. E quem tem qualquer reclamação que vá ao tribunal”, assegurou.
Para o deputado do Partido da Renovação Social (PRS), Florentino Mendes, a sessão que indicou o deputado Armando Mango para o cargo do primeiro vice-presidente da Mesa da ANP é inexistente do ponto de vista jurídico.
Lembrou que o seu partido, na qualidade de terceira força parlamentar com 21 mandatos, deveria ter uma representação na Mesa.
Entretanto, o deputado da bancada parlamentar do PAIGC, Wasna Papai Danfada, desafiou o líder do Parlamento que vai provar a convocação da referida sessão.
“Eu pessoalmente já estou a tirar a conclusão sobre aquilo que está a ser cozinhado. A Comissão Permanente não foi convocada e o presidente não mandatou ninguém para convocar aquele órgão. O Presidente foi empossado como interino, mas na altura não disse nada. Quando foi que o Presidente presidiu uma sessão que não convocou e quem o obrigou a fazê-lo?. Se algum erro foi cometido, devemos ser humildes e pedir desculpas, porque nós do PAIGC não vamos aceitar isso”, notou.
Por: Assana Sambú
Foto: O Democrata
