O secretário-geral da Agência de Gestão e Cooperação entre a Guiné-Bissau e o Senegal, Inussa Baldé, disse hoje, 21 de julho de 2020, que a retoma dos trabalhos de exploração conjunta da Zona Económica Exclusiva (ZEC), entre a Guiné-Bissau e o Senegal ainda não tem data marcada.
O acordo de Gestão e Cooperação entre os dois países expirou, e ainda não há uma nova negociação para a revisão do acordo, devido à crise sanitária mundial causada pela pandemia do novo coronavírus, indicou Inussa Baldé, à saída do encontro com o chefe de Estado, Úmaro SissocoEmbaló.
Aos jornalistas, o novo Secretário-geral da Agência de Gestão e Cooperação com sede em Dakar (Senegal) disse que recebeu do Presidente da República alguns conselhos sobre a forma como deverá lidar com o novo desafio e gerir a Zona Económica Exclusiva. Defendeu que é fundamental a revisão do acordo de Gestão e Cooperação entre os dois países, assinado em Outubro de 1993, para garantir a segurança jurídica na área de exploração da zona exploração conjunta (ZEC) dos recursos haliêuticos.
“Há interesses de ambas as partes nesta cooperação, mas para a Guiné-Bissau é fundamental reforçar a cooperação e a boa vizinhança com o Senegal, tendo em conta que os recursos são comuns e para que o país possa beneficiar dessa cooperação”, sublinhou.
Questionado se há uma percentagem definida pela Guiné-Bissau para a nova negociação sem data indicativa, Inussa Baldé não avançou com pormenores, mas disse que lhe seja permitido estudar ainda o documento para se posicionar melhor, apontando que talvez em setembro deste ano possa ter lugar a nova negociação que poderá mudar o acordo de pesca na Zona Económica Exclusiva.
De recordar que o acordo de Gestão e Cooperação entre a Guiné-Bissau e Senegal, assinado em Outubro de 1993 incluía a criação de uma Zona de Exploração Conjunta (ZEC) e comporta uma área de cerca de 25 Mil quilómetros quadrados da plataforma continental. A Guiné-Bissau dispensou 46% do seu território marítimo para constituir a ZEC e o Senegal 54%, cuja exploração determina 50 por cento para cada um dos Estados, e ainda hidrocarbonetos (petróleo e gás), ficando os senegaleses com 85% de hidrocarbonetos e os guineenses com 15%.
Em 2014 o acordo foi denunciado pelo então Presidente guineense José Mário Vaz, por não concordar com aquele acordo de partilha, sobretudo na parte referente aos hidrocarbonetos, propondo ao Senegal a reabertura de negociações para fixação de novas bases de partilha.
Por: Epifânia Mendonça
Foto: E.M
