O presidente da Autoridade Reguladora do Setor de Combustíveis Derivados de Petróleo e Gás Natural (ARSECO), Adriano Man, insurgiu-se esta quinta-feira, 20 de agosto de 2020, contra as autoridades nacionais e criticou a forma como é aplicada a isenção às empresas que importam os combustíveis para a Guiné-Bissau, no quadro de uma parceria assinada com o governo.

A crítica foi tornada pública após uma operação desencadeada contra a venda ilegal de combustíveis nas vias públicas, que culminou com a apreensão de quantidade indeterminada de combustíveis em diferentes postos de venda, em Bissau, com a intervenção dos elementos da Guarda Nacional.

A operação visa combater a venda ilegal de combustíveis nas vias públicas e exigir dos proprietários dos postos de venda não regularizados, o pagamento dos devidos impostos ao Estado.

Em declarações aos jornalistas depois da operação, Adriano Man defendeu que essas isenções devem ter limites, porque criam constrangimentos à ARSECO e podem representar fuga ao fisco, sobretudo no concernente à angariação de fundos.

“Essas isenções tiram muito dinheiro à autoridade e ao Estado. A isenção deve ser feita com base em volumes especificados por lei, não a cem por cento. O combustível apreendido pode ser canalizado para os hospitais, instituições de caridade, centrais do interior do país e forças armadas, mas a isenção deve ter limites”, insistiu.

“Que fique claro, não há nenhuma má fé. Apenas é a continuidade do trabalho iniciado pela direção anterior. Os trabalhos tinham sido suspensos, devido à falta de meios”, esclareceu para de seguida referir que é uma área de atividade como as outras que precisa ser regulamentada.

Para regularizar o setor, Adriano Man revelou que está em perspetiva a aquisição de um laboratório móvel que passará a fazer uma especificação técnica do produto, o que poderá levar ao encerramento de vários postos, porque a qualidade do combustível comercializado nesses locais, em Bissau, “não é apropriado”.  

A ARSECO sustentou que, sendo um produto inflamável, “deve ter um local apropriado para a sua comercialização”.

“Não é justo os proprietários de bombas de combustíveis legais, que cumprem as suas obrigações, investirem centenas de milhões de francos CFA, na construção de bombas e o setor informal vender mais do que as bombas, não! É preciso regularizar o setor, porque gastam centenas de milhões e levam dezenas de anos para recuperar o investimento”, defendeu.

Segundo o presidente da ARSECO, o combustível apreendido no âmbito da operação desta quinta-feira, será canalizado às instituições de caridade e setores sociais e alertou que criará uma equipa noturna de operações para contornar eventuais resistências às medidas da Autoridade Reguladora do Setor de Combustíveis Derivados de Petróleo e de Gás Natural.

De referir que a ARSECO foi crida em 2014, em decorrências de incidentes ocorridos no passado nos postos de venda de combustíveis em Bissau, para controlar a importação, a estacagem, a distribuição e a venda de combustíveis derivados de petróleo e de gás natural.

Por: Filomeno Sambú

Foto: F.S