O Coordenador da Comissão Técnica para Revisão da Constituição da República, Carlos Vamain, disse hoje, 26 de agosto de 2020, que a introdução do Tribunal Constitucional, na Constituição da República, é a diferença “mais saliente”, entre a atual constituição e a revisão que se propõe fazer, porque “poderá desempenhar um papel importante na estabilização do próprio sistema e no controlo preventivo ou posterior, bem como no equilíbrio entre os diferentes órgãos da soberania”.

Carlos Vamain fez essa observação depois da apresentação do projeto de revisão da Constituição da República de Guiné-Bissau ao presidente da República, Úmaro Sissoco Embaló.

Aos jornalistas, Carlos Vamain revelou que foram feitas muitas alterações para melhorar o próprio sistema e reduzir eventuais conflitos que possam surgir como aqueles vividos nos últimos quatro anos.

O constitucionalista diz acreditar que, com a nova proposta da revisão constitucional, as ambiguidades na interpretação das leis podem ser atenuadas ou resolvidas e/ou reduzir os problemas. Contudo, sublinhou que não se pode acabar com todos os problemas, porque “não somos perfeitos e, consequentemente, a revisão não será também perfeita”.

Sem apontar nenhum artigo específico, Carlos Vamain frisou que os pontos que mereceram a revisão na atual constituição são os que têm gerado alguns problemas e fricções  entre os órgãos da soberania porque, segundo indicou, o sistema guineense é semipresidencialista, “o que tem gerado sempre fricções entre os órgãos, sobretudo porque há uma diferença de legitimidade entre as duas figuras, o presidente e o primeiro-ministro”.

“Portanto, tentamos resolver os problemas que estão na origem desses fricções e o objetivo é tentar criar mecanismos que possam criar harmonia no relacionamento entre as diferentes instituições públicas e garantir que haja estabilização do próprio sistema”, reforçou. Porém, não foi claro quanto à necessidade ou não da mudança do sistema, “não forçosamente, mas a correção no sistema pode ajudar sem descaracterizar o próprio sistema”, enfatizou.

Por: Epifânia Mendonça

Foto: E.M