O governo guineense aprovou “ad referendum”, esta quinta-feira, 27 de agosto de 2020, a proposta do Orçamento Geral do Estado para o ano económico 2020 com uma receita total prevista de duzentos e setenta e oito biliões e seiscentos e sessenta milhões (278 660 000 000) de Francos CFA. A proposta do OGE aprovada no Conselho de Ministro e que será submetida aos deputados para a discussão e aprovação, tem uma défice total de cento e dezassete biliões e oitocentos e setenta e nove milhões (117 879 000 000) de Francos CFA.
Na reunião presidida pelo Presidente da República, Úmaro Sissoco Embaló, o plenário governamental autorizou, “conforme consta da proposta de lei orçamental para a cobertura do gap”, o Ministro das Finanças a contrair empréstimos concessionais necessários junto de instituições financeiras em que a Guiné-Bissau está filiada e de outros mercados financeiros.
O coletivo governamental aprovou, com alterações, o projeto de Decreto sobre os novos modelos de Passaportes, em estrita observância da Decisão A/DEC.1/5/2000, relativa a Adoção de um Passaporte CEDEAO, tendo sido instruído o Ministro do Interior para que, “com a maior celeridade possível”, adote medidas que garantam o pleno funcionamento dos aparelhos instalados no Aeroporto Internacional Osvaldo Vieira, como condição para o reconhecimento e credibilização dos Passaportes da República da Guiné-Bissau.
Neste sentido, o plenário aprovou a proposta da nova tabela de preços de Passaportes, assim como a proposta de Lei do Plano Nacional do Desenvolvimento 2020/2023.
Por: Tiago Seide
