Os deputados da nação aprovaram na quarta-feira, 09 de setembro de 2020, as propostas lei do Plano Nacional de Desenvolvimento (PND) e do Orçamento Geral do Estado(OGE) do ano económico 2020 por unanimidade. Os dois instrumentos foram aprovados por 53 deputados presentes na primeira sessão extraordinária de 2020 dirigida pela segunda vice-presidente da Assembleia Nacional Popular (ANP), Hadja Satu Camará, na ausência de parte significativa dos deputados da bancada parlamentar do Partido África da Independência da Guiné e Cabo Verde (PAIGC).
Os cinco deputados do PAIGC que haviam votado o programa do governo estão novamente entre os 53 deputados (dos 102 que compõem o hemiciclo guineense) que validaram os dois instrumentos votados na generalidade. O orçamento de 2020 está estimado em 278 biliões de francos CFA, com um deficit de 117.8 biliões de francos CFA. Foi alocado o valor 88.6 biliões para despesas correntes. A única fonte para o financiamento do deficit orçamental identificada pelo executivo foi o Fundo Monetário Internacional (FMI).
O OGE aprovado apresenta algumas oscilações nos bolos atribuídos a cada ministério, sobretudo no concernente ao aumento de bolo orçamental em alguns ministérios (o das Finanças, da Energia, do Ambiente, etc) e a diminuição de bolo orçamental noutros setores. O Ministério da Agricultura, por exemplo, surge como um dos setores com menor percentagem, com apenas 2 por cento do global previsto do OGE 2020.
Interpelado pelos deputados, o ministro das Finanças, João Mamadu Alage Fadia, esclareceu que essas oscilações (aumento e diminuição do bolo orçamental em alguns ministérios) ocorreram devido à falta de fundos externos de que muitos setores beneficiavam dos parceiros internacionais.
Em declarações à imprensa, depois da validação do OGE, o primeiro-ministro, Nuno Gomes Nabian disse ter dado aos deputados a garantia de trabalhar, nos últimos três quatro meses que faltam para a execução do ano económico 2020, com base na seriedade e no cumprimento rigoroso de tudo quanto está contido no documento, bem como lutar contra a corrupção.
Nuno Nabian frisou que o deficit orçamental de 117.8 biliões de francos CFA será financiado em dois moldes, um primeiro molde interno e um segundo externo através de financiamentos dos parceiros, para cobrir o gap financeiro que existe no orçamento de 2020.
Por: Filomeno Sambú
