O Ministério do Ambiente e Biodiversidade encerrou por algumas horas todas as bombas de combustíveis de Bissau, esta quinta-feira, 29 de outubro de 2020, por falta de licenças, de autorização, de estudos de avaliação do impacto ambiental, entre outros documentos que deveriam ter sido emitidos por aquela instituição governamental. 

A informação foi transmitida à imprensa pela Inspetora Geral do Ministério do Ambiente e Biodiversidade, Isabel Maria Sanhá, no final do encontro com os responsáveis das diferentes estações de combustíveis, no Palácio do Governo.

“O que está por detrás desta decisão é que realmente temos muitas bombas que foram construídas ilegalmente, algumas sem qualquer tipo de licença, outras com alguma documentação, mas faltando outras. Quase todas foram construídas sem um estudo do impacto ambiental e este estudo é obrigatório pelas leis do país. Antes de fazer qualquer obra que vai pôr em causa as componentes ambientais, o dono da obra deve procurar a entidade competente e pedir a respetiva licença”, explicou a inspetora.

Uma equipa de reportagem do Jornal O Democrata percorreu as principais avenidas da capital Bissau e constatou que, efetivamente, várias bombas de combustíveis, incluindo as da empresa Petromar, uma das mais antigas empresas da comercialização do combustível e outros produtos derivados de petróleo e das mais conceituadas estavam encerradas. 

A Inspetora-geral do Ministério do Ambiente e Biodiversidade transmitiu aos jornalistas que a decisão de mandar encerrar não foi uma fácil nem radical, mas sim uma decisão legal, porque “a lei confere ao ministério do Ambiente a faculdade de fechar as bombas que não estejam em conformidade com a lei”.

Embora se tenha escusado falar de uma estação em particular, Maria Sanhá revelou que as bombas de combustíveis que existem antes da lei que obriga as empresas a apresentarem certificado de avaliação do impacto ambiental, nunca se mostraram interessadas em cumprir com as normais estabelecidas sobre esta matéria.

“Eu não quero falar de nenhuma bomba especifica, mas estou a referir-me às bombas que existem antes da lei. Depois da implementação da lei, essas bombas tinham 6 meses para regularizarem as suas situações e nenhuma delas obedeceu, por isso é que agora saímos e estamos a fazer cumprir a lei”, vincou.

Questionado pelo Democrata sobre as condições para a reabertura das bombas, Sanhá revelou que em primeiro lugar, as infratoras devem pagar as coimas e já houve uma negociação neste sentido, que culminará com a assinatura de um memorando de entendimento.

Segundo as explicações da responsável, as três condições necessárias para a reabertura são: fazer o estudo do impacto ambiental, proceder ao pagamento das multas e estar em conformidade com os demais aspetos da lei.

Isabel Maria Sanhá disse que algumas bombas reabririam no fim da tarde desta quinta-feira para retomar a venda do combustível, assegurando que retomariam as negociações que deverão terminar com a assinatura de um memorando de entendimento.

O Democrata tentou obter uma reação dos responsáveis da associação dos importadores de combustíveis, mas sem sucesso. Contudo, o repórter deslocou-se até a sede principal da empresa Petromar, mas o responsável da área comercial escusou prestar quaisquer declarações alegando não ter autorização da direção para falar do assunto.

O Democrata constatou a reabertura de algumas bombas de combustível por volta das 17 horas nos diferentes bairros da capital.

Por: Alison Cabral